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Conteudo Extra De Atualizacao Mini Vade Mecum Civil E Empresarial - Rt

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Com o propósito de manter o candidato ao Exame da OAB atualizado, a Thomson Reuters Revista dos Tribunais preparou o Conteúdo Extra ao Mini Vade Mecum Civil e Empresarial, no qual encontrará as recentes alterações à Constituição Federal, ao Código Civil e ao Código de Processo Civil, além das alterações na legislação civil, processual civil e empresarial, a exemplo da Lei 13.506/2017 e Lei 13.465/2017.

Principais alterações:
 
Constituição Federal
Art. 17 da CF – Emenda Constitucional 97
Art. 101 do ADCT -  Emenda Constitucional 99
Art. 102 do ADCT - Emenda Constitucional 99
Art. 103 do ADCT - Emenda Constitucional 99
Art. 105 do ADCT - Emenda Constitucional 99
Art. 31 da EC 19 - Emenda Constitucional 98
 
Código Civil e Código de Processo Civil
Art. 1.225 do CC - Lei 13.465/2017
Art. 1.358-A do CC- Lei 13.465/2017
Art. 1.510-A do CC - Lei 13.465/2017
Art. 1.510-B do CC - Lei 13.465/2017
Art. 1.510-C do CC - Lei 13.465/2017
Art. 1.510-D do CC - Lei 13.465/2017
Art. 1.510-E do CC - Lei 13.465/2017
Art. 1.638 do CC - Lei 13.509/2017
Art. 1.815 do CC - Lei 13.532/2017
Art. 799 do CPC - Lei 13.465/2017

Contém, ainda, súmulas selecionadas do STJ

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