Telefone

Buscar
Contratação Por Prazo Determinado
LV367778

Quantidade: 1

12345
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
Este volume trata da Lei de Contratação por Prazo Determinado (Lei no 8.745/93), cujo âmbito de incidência é restrito à União. Apesar de poucos artigos, ao longo de sua existência as inúmeras reformas parciais ampliaram significativamente as hipóteses de seu cabimento e seus requisitos, dilatando parágrafos, incisos e alíneas,
tornando-se extremamente complexa sua análise. Em vista dessa complexidade, o autor preferiu promover o exame agrupado de cada artigo para não incorrer no risco de carência de sistematização.

Para imprimir caráter dinâmico à obra, ao longo do texto é recorrente a comparação entre os diferentes enfoques dispensados pela doutrina e o cotejo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores.

O livro também se orientou pelo enfrentamento de questões relevantes e controversas, como regime jurídico, natureza do vínculo, duração, remuneração, e por uma abordagem crítica do perfil da contratação temporária na Lei no 8.745/93 à luz da Constituição de 1988 e suas conexões com outros tópicos do Direito Administrativo, como improbidade administrativa, transparência, motivação, publicidade, responsabilidade fiscal, nepotismo. Além dessas abordagens, o texto destaca o estudo que investiga a evolução dos servidores temporários no direito comparado e no direito brasileiro.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA ATLAS S/A
Edição1
Ano da Edição2015
AutorIRENE PATRICIA NOHARA, WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR, MARCO ANTONIO PRAXEDES DE MORAES FILHO
EAN139788522492855
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8522492859
Largura17
Altura24
Profundidade1,5
Páginas280
Peso500 g.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores