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Contribuicoes Pis Pasep E Cofins - Quartier

LV251981
nullO presente estudo tem por finalidade auxiliar na solução dessa imensa problemática, por meio de uma profunda exposição sistematizada acerca das hipóteses de incidência das contribuições COFINS e PIS/PASEP criadas e modificadas nas últimas quatro décadas de evolução da legislação tributária no Brasil. Para tanto, realizaram ampla incursão no histórico legislativo da contribuição PIS/PASEP (surgida em 1970), da COFINS (surgida em 1991) e também da chamada contribuição ao FINSOCIAL (criada em 1982, antecessora da COFINS), procurando expor detalhadamente os elementos componentes das hipóteses de incidência de tais tributos, o que permitirá ao leitor uma visão comparativa e progressiva dos diversos regimes de incidência adotados ao longo de mais de 38 anos das incidências sobre o faturamento, a receita e a receita operacional.

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