Controle De Constitucionalidade E Acao Rescisoria Em Materia - Del Rey - Livrarias Curitiba

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Controle De Constitucionalidade E Acao Rescisoria Em Materia - Del Rey
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O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que são ajuizadas em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tributos, objetivando repensar a relativização da coisa julgada para, numa interpretação mais atualizada do texto constitucional, recuperar o prestígio do princípio da segurança jurídica dos contribuintes. O presente livro pretende contribuir para o aprofundamento da questão acerca dos efeitos temporais que devem ser fixados para as ações rescisórias em matéria tributária, que são ajuizadas em virtude de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos tributos, objetivando repensar a relativização da coisa julgada para, numa interpretação mais atualizada do texto constitucional, recuperar o prestígio do princípio da segurança jurídica dos contribuintes.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIV DEL REY EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2006
AutorCYNARA MONTEIRO MARIANO
EAN139788573088571
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8573088575
Largura13
Altura21
Profundidade1,5
Páginas292
Peso240 g.

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