Controle De Convencionalidade No Poder Judiciario - Jurua - Livrarias Curitiba

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Controle De Convencionalidade No Poder Judiciario - Jurua
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"A presente obra tem como objetivo principal aferir se os juízes nacionais podem efetuar o controle de convencionalidade, apontando as ferramentas necessárias para tanto. Como objetivos secundários, pretendemos delimitar em que consiste o controle de convencionalidade, mapear as ferramentas que se encontram à disposição do magistrado nacional para a utilização desse instituto e esboçar um modelo para a aplicação do controle de convencionalidade pelos juízes brasileiros. O trabalho encontra-se dividido em três partes. Na primeira, descrevemos o controle de convencionalidade, definindo seu objeto, alcance e consequências. Em seguida, indicamos a necessidade de superação da hierarquia formal estática por meio da aplicação do princípio pro persona e do diálogo entre Cortes. Por derradeiro, esboçamos um modelo brasileiro de controle de convencionalidade, direcionado para a atuação dos magistrados nacionais. O estudo foi elaborado por meio da revisão da bibliografia nacional e estrangeira ¿ especialmente latino-americana ¿ sobre a matéria, e da análise dos julgamentos proferidos pela Corte IDH e pelo STF. Ao final, pretendemos demonstrar que os membros do Poder Judiciário brasileiro encontram-se vinculados ao corpus juris interamericano, apesar da inexistência de relação hierárquica com a Corte IDH, e, ao realizarem o controle de convencionalidade, devem estabelecer relações diretas e amplas de diálogo com aquela Corte, orientadas pelo princípio pro persona, promovendo e ampliando as prerrogativas fixadas em favor da pessoa humana."

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2018
AutorJESUS TUPA SILVEIRA GOMES
EAN139788536284361
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536284366
Largura15
Profundidade1,5
Páginas176
Peso218 g.

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