Controle Estadual De Constitucionalidade De Leis E

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Controle Estadual De Constitucionalidade De Leis E
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O controle de constitucionalidade se apresenta como um dos mais importantes temas relativos à jurisdição constitucional na atualidade. Esta obra se destaca por analisá-lo especificamente no âmbito estadual. O autor inicia o estudo pela exposição das referências históricas, examinando os modelos de justiça constitucional, a classificação do controle de constitucionalidade e a evolução revelada pelas Constituições brasileiras. A seguir, direciona a discussão para o controle estadual de constitucionalidade. Baseado em ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho encontra- se atualizado de acordo com a Emenda Constitucional n. 45/2004 (reforma do Judiciário).

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2005
AutorCARLOS ROBERTO DE ALCKMIN DUTRA
EAN139788502050150
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502050150
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas144
Peso300,9 g.

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