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Crimes Contra A Ordem Tributaria - Saraiva
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A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico-dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2013
AutorCEZAR ROBERTO BITENCOURT, LUCIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO
EAN139788502190344
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502190342
Largura13,8
Altura20,8
Profundidade2
Páginas320
Peso399 g.

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