Curso De Direito Constitucional - Fernandes - Juspodivm - 8 Ed - Livrarias Curitiba

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Curso De Direito Constitucional - Fernandes - Juspodivm - 8 Ed
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Conforme: - Emenda Constitucional 92 de 12.07.2016 - Lei 13.300 de 23.06.2016 - disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo - Lei 13.256 de 04.02.2016 - alterou a Lei 13.105, de 16.03.2015 (Código de Processo Civil) - De acordo com a Lei 13.245 e Lei 13.247 de 12.01.2016 - alteraram o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994) - Recentes entendimentos do STF de 2016 - Novos Temas de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional Esta 8ª edição do Curso de Direito Constitucional apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa do ano de 2015 até julho de 2016 (incluindo a recente Lei nº 13.300 de 23/06/2016 sobre o mandado de injunção). A obra acrescenta, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do direito, como os temas da Justiça de Transição, bem como um debate atual sobre o direito internacional dos direitos humanos. Temos ainda uma ampliação da tese da Jurisdição Constitucional Fraca (com os novos desenhos institucionais), uma nova ampliação da Teoria dos Diálogos Institucionais, além de uma ampliação das teses de Cass Sunstein a partir da sua recente obra Constitutional Personae: Heroes, Soldiers, minimalists, and Mutes. Além disso, ampliamos vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo (sobretudo com uma ênfase nos crimes de responsabilidade e no debate sobre o instituto do impeachment), Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição8
Ano da Edição2016
AutorBERNARDO GONCALVES FERNANDES
EAN139788544206980
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544206980
Largura17
Altura24
Profundidade4,9
Páginas1552
Peso1200 g.

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