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Curso De Direito Constitucional

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A obra trata de conceitos fundamentais ? indispensáveis para a construção de um conhecimento sólido ? para, na sequência, conduzir o leitor por temas centrais da teoria da Constituição e, sobretudo, pelas várias partes do sistema organizado pela CF/1988 de forma específica. O Curso se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Este Curso de Direito Constitucional trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos, dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário ? sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações ?, além das funções essenciais à Justiça. O processo legislativo e as espécies legislativas são objeto de particular atenção nesse contexto. O texto prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute de forma sistemática os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.?

CARACTERÍSTICAS

EditoraFORENSE LV
FormatoBROCHURA
AutorANA PAULA BARCELLOS
Ano da Edição2022
EAN139786559642502
Edição4
IdiomaPORTUGUES
ISBN655964250X
Páginas800

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