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PROMOÇÃO

Curso De Direito Constitucional - Novelino - Juspodivm

LV461258
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina
- Jurisprudências ocorridas em 2019
- Decisões do STF

CONTÉM TAMBÉM:
- Tabelas e esquemas para melhor compreensão do assunto
- Quadros comparativos

CONFORME:
- Atualizado até a Emenda Constitucional 105/2019
- Julgamento da ADO 26/DF e do MI 4.733/DF: determinou a aplicação da Lei 7.716/1989 às às condutas de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, enquanto não suprida a mora do Congresso Nacional
- ADC 43/DF, ADC 44/DF e ADC 54/DF: declaração de constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Penal (CPP, art. 283)
- Lei 13.869/2019 (“Lei de abuso de Autoridade”)
- Lei 13.964/2019 (“Pacote Anticrime”)

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