Curso De Direito Notarial E Registro Da Origem - Livrarias Curitiba

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Curso De Direito Notarial E Registro Da Origem
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  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
nullSem pretensão de esgotar a matéria, esta obra apresenta aos leitores uma viagem da origem à atualidade do Direito Notarial e Registral. Aborda questões polêmicas, como a criação do Fundo Notarial e Registral (FUNORE) e dos selos digitais de fiscalização. Pincela os requisitos para ingresso na atividade notarial e de registro, bem como os seus princípios regentes, enfatizando o Princípio da Função Social. No capítulo da Instituição Notarial, expõe os pontos polêmicos da Lei nº. 11.441/2007, que prevê a realização de Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual pelos Notários, a possibilidade de protesto da cota condominial e o conflito de competência entre o Tabelionato de Notas e Registros de Contratos Marítimos e o Tribunal Marítimo. No capítulo da Instituição Registral, fala sobre os registros do Pacto Homossexual, das cooperativas, da pessoa jurídica, da emancipação por um dos pais na falta de outro e da possibilidade de alienação de bens imóveis da União, de acordo com a Lei nº. 11.481/2007

CARACTERÍSTICAS

EditoraNURIA FABRIS CHAVES
Edição1
Ano da Edição2008
AutorMARCIA ROSALIA SCHWARZER
EAN139788560520060
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8560520066
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas392
Peso594,9 g.

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