Curso De Direito Penal - Parte Especial - Vol Ii - Impetus - 13 Ed - Livrarias Curitiba

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Curso De Direito Penal - Parte Especial - Vol Ii - Impetus - 13 Ed
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Na 13ª edição do Curso de Direito Penal - Parte Especial, vol. II, Rogério Greco aborda, com extrema precisão, a Parte Especial do Código Penal brasileiro, mediante análise aprofundada dos artigos 121 a 212 do estatuto repressivo. O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.104, de 09/03/2015, que alterou o art. 121 do CP para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos; da Lei nº 13.105, de 16/03/2015, que instituiu o NCPC; da Lei nº 13.142, de 06/07/2015, que alterou o CP e a Lei nº 8.072/1990 para tipificar como homicídio qualificado e crime hediondo aquele praticado contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; da Lei nº 13.146, de 06/07/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; da Lei nº 13.188, de 11/11/2015, que dispôs sobre o direito de resposta ou retificação de ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social; bem como da Lei nº 13.228, de 28/12/2015, que inseriu o § 4º ao art. 171 do Código Penal, criando uma causa especial de aumento de pena no crime de estelionato, no caso de a vítima ser idosa. Trata-se, portanto, de uma poderosa fonte para o operador jurídico e para o estudante de Direito.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA IMPETUS LTDA
Edição13
Ano da Edição2016
AutorROGERIO GRECO
EAN139788576268666
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8576268663
Largura17
Altura24
Profundidade3,5
Páginas1044
Peso1000 g.

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