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Curso De Direito Processual Do Trabalho

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PREVISÃO DE LANÇAMENTO: 20/03/2021. Data de fechamento: 04/12/2020. Curso completo de Direito Processual do Trabalho que tem por objetivo contribuir de forma clara, completa e diferenciada para a interpretação e a aplicação do Direito Processualdo Trabalho no paradigma do Estado Democrático de Direito e da Hermenêutica Constitucional contemporânea dos Direitos Humanos e Fundamentais. Esta 19ª edição está revisada, ampliada e atualizadade acordo com o CPC/2015, a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista Parte Processual), a Lei n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), a Lei n. 13.876/2019 (incluiu no art. 832da CLT os §§ 3º-A e 3º-B), a Lei n. 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), a Resolução n. 241/2019 do CSJT (Processo Judicial Eletrônico, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n. 3/2020 (Decisões Parciaisde Mérito), os Atos do TST relacionados ao Novo Coronavírus (COVID-19), e a doutrina e a jurisprudência do STF, TST e TRTs sobre processo do trabalho.

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