Curso Pratico De Direito Previdenciario - Juspodivm - Livrarias Curitiba

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Curso Pratico De Direito Previdenciario - Juspodivm
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CONFORME

- Portaria MF 15/2018 - Altera os valores de referência do salário de contribuição e atualiza os benefícios previdenciários
- Lei 13.606/2018 - Altera alíquotas e regramentos da contribuição rural e altera regra do crime de apropriação indébita previdenciária
- Lei 13.467/2017- Reforma Trabalhista
- Lei 13.4572017 - Alterou a Lei 8.213/91
- Lei 13.419/2017 - Regulamenta o pagamento de gorjetas
- MP 808/2017 - Impactou a Reforma Trabalhista

INCLUI

- 370 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas
- Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos
- Roteiro de estudos para os principais concursos públicos
- Capítulo sobre regimes próprios de Previdência Social

O livro - voltado essencialmente para os diversos concursos públicos que exigem a matéria previdenciária - mantém uma característica que, à época, julguei e continuo a julgar um forte diferencial: foi intencionalmente escrito de forma simples, objetiva e direta, sem as cansativas e longas citações doutrinárias, próprias dos livros da área do Direito. Ademais, traz exemplos e resumos esclarecedores, além de reunir uma série de questões de diversas provas de concursos anteriores e um sem-número de outras questões elaboradas pelo próprio autor, cujas respostas gabaritadas podem ser encontradas ao longo dos capítulos.

Sinésio Cyrino da Costa Filho

***


A décima quinta edição desta obra aborda uma série de atualizações que se fizeram necessárias em função da acelerada dinâmica da legislação previdenciária. Foram incluídos, também, novos posicionamentos da jurisprudência e as principais novidades em atos normativos tais como:

- EC 93, de 08/09/2016 - Alterou as regras da Desvinculação das Receitas da União
- LC 155, publicada em 27/10/2016/12/2015 - Aumentou os limites para enquadramento da empresa no Simples Nacional e para o enquadramento do segurado como MEI
- MP 767, de 06/01/2017 - Altera regras da legislação de benefícios
- Lei 13.341, de 29/09/2016 - Reforma Ministerial que extinguiu o Ministério da Previdência Social, entre outras alterações
- Lei 13.301/2016, de 27/06/2016 - Amplia o salário-maternidade para mães de nascidos com microcefalia em decorrência de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e cria dispõe sobre a concessão do benefício assistencial da LOAS nestas situações
- Decreto 8.691, de 14/03/2016 - Altera regras da perícia médica para concessão do auxílio-doença
- Portaria MF 8, de 13/01/2017 - Altera os valores do salário de contribuição e os valores de referência da previdência social
- Resolução do Senado Federal 10, de 31/03/2016 - suspende a execução do inciso IV, do artigo 22, da Lei 8.212/91, que previa a contribuição sobre a nota fiscal das cooperativas de trabalho

As atualizações foram efetuadas seguindo o padrão didático das demais edições, com utilização de exemplos práticos sempre que necessário para uma melhor compreensão do tema exposto.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição16
Ano da Edição2018
AutorIVAN KERTZMAN
EAN139788544220306
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544220304
Largura17
Altura24
Profundidade2,5
Páginas800
Peso1065 g.

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