Da Prova No Processo Administrativo Tributario - Jurua - Livrarias Curitiba

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Da Prova No Processo Administrativo Tributario - Jurua
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"A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do chamado interesse público.
A verdade como objeto que se busca quando da realização da prova também foi objeto de rápidas palavras no presente trabalho. Da mesma forma, o lançamento e o nascimento da obrigação tributária e sua manutenção que tome por base o lançamento válido.
As modalidades de prova que podem ser produzidas no processo administrativo tributário, o momento de sua produção e ainda a denominação das mesmas como pré-processuais ou como provas impróprias também constituem objeto de análise do presente trabalho.
Finalmente, a legislação infraconstitucional é também objeto de análise, considerando-se sua impropriedade em face da Constituição Federal de 1988.
"

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição4
Ano da Edição2018
AutorALESSANDRA DABUL
EAN139788536282176
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536282177
Largura15
Altura21
Profundidade1,5
Páginas148
Peso184 g.

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