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Defesa Do Consumidor - Tradebook
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nullA presente obra é fruto de exaustiva pesquisa que consumiu inestimável dedicação do valoroso autor. É uma obra com imenso conteúdo, onde o autor tratou com profundidade os temas mais palpitantes do cenário jurídico a respeito de relações de consumo, os quais afligem os Operadores do Direito. Dentre os tópicos de maior relevância, destaca-se a matéria sobre transporte aéreo, relativamente às novas regras de embarque, estabelecendo exigências que entraram em vigor no primeiro dia do mês de março de 2010, valendo tais regras para o embarque de passageiros em todos os aeroportos brasileiros. A partir de agora, os passageiros deverão apresentar seu documento de identificação válido, com foto, no portão de embarque. Em vôos domésticos, serão aceitos documentos originais ou cópias autenticadas. Em caso de roubo, furto ou extravio de documento, o passageiro pode apresentar, em viagens nacionais, o Boletim de Ocorrência que tenha sido emitido a menos de 60 dias. Passaram a ser aceitos documentos emitidos pelos poderes judiciários e legislativos estaduais sendo que os mesmos deverão ser apresentados tanto no momento de check in como no momento do embarque. Outro tópico que veio lançar luzes aos Operadores do Direito, é o que trata sobre processo administrativo sancionário, o qual é um verdadeiro cipoal no mundo jurídico, justamente por faltar esclarecimentos sobre o tema que o autor faz com maestria, verbis: O processo sancionatário se inicia com a lavratura do auto de infração e rege-se pelas normas do Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997, publicado pelo Diário Oficial da União em 21.03.97, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor-SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto nº 861, de 9 de julho de 1993, e dá outras providências. Quanto ao tema Defesas do Consumidor o primoroso autor cuidou de vários temas, especialmente no que se refere bancos, SPC, Serasa, cartões de crédito, clubes, internet, etc. Na obra foram abordados os aspectos administrativos e práticos sobre a matéria, sendo realmente de valor inestimável, pois além de atender as necessidades dos Causídicos, lança enorme alento aos Diretores de Procons, vez que as matérias foram ricamente esmiuçadas.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA TRADEBOOKS
Edição1
Ano da Edição2011
AutorBUSA MACKENZIE MICHELLAZZO
EAN139788588869158
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8588869152
Largura16
Altura23
Profundidade5,5
Páginas1602
Peso2260 g.

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