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Delacao Premiada No Brasil - Lumen Juris
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Assim,, uma apreciação histórico-criminológica do problema (que em dado momento fará o leitor dar-se conta de que o pentitismo é outro traço comum entre os sistemas penais da ditadura e do atual Estado policial) antecipa o meticuloso exame técnico-jurídico, que vai dos fundamentos processuais como aquele que o saudoso Francisco das Neves Baptista chamava de `mito da verdade real ao labirinto dos sucessivos diplomas legais que, com feições e efeitos distintos, consagraram a alcagüetagem condecorada. Tampouco se furta o estudo ao tratamento moral da questão, porque é inegável a inversão no estatuto ético com o qual a delação chegará à modernidade. Em algum momento, um vereador do município mineiro de Tiradentes encontrará estímulos legais para um projeto de lei que troque o nome da cidade para Joaquim Silvério dos Reis. Em suma, o trabalho de Natália Oliveira de Carvalho vem incorporar-se à bibliografia brasileira sobre delação premiada, e passa a constituir leitura obrigatória para quantos, no exercício de suas funções, no foro ou na academia, devam manejar o controverso instituto processual da delação premiada.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2009
AutorNATALIA OLIVEIRA DE CARVALHO
EAN139788537505601
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8537505609
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas164
Peso286 g.

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