"O livro apresenta de forma simples - a despeito da complexidade do tema - aspectos conceituais e normativos da substituição tributária do ICMS, assunto que desperta muito interesse ultimamente. Afinal, por que as administrações tributárias têm adotado essa sistemática de tributação? Para responder a essa pergunta fez-se necessário apresentar as necessidades de financiamento das despesas públicas, as competências e as espécies tributárias no país, a fim de que o leitor compreenda aspectos essenciais do Federalismo brasileiro e os desafios dos estados para equilibrar suas receitas com as despesas. (...) Por
fim, considerando o exponencial aumento do consumo e o simbolismo do produto, foi escolhido como caso de estudo a substituição tributária sobre as operações com vinho no estado do Rio de Janeiro.
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Data de fechamento da edição: 27-11-2020.Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 24ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade da obra, que representa um guia seguro para a compreensão dos conceitos e fundamentos do complexo sistema tributário brasileiro.A nova edição está de acordo com o RE 159.180, julgado em 2020, em que o STF decidiu que o adicional ao imposto de renda é inconstitucional e cancelou a Súmula 584.
O uso do cloud computing, ou computação na nuvem avança consideravelmente na vida das empresas e de todos aqueles que realizam tarefas básicas e complexas pela Internet. O debate sobre a tributação das atividades que envolvem estas novas tecnologias, por consequência, cresce significativamente, tanto em âmbito nacional quanto na OCDE e na União Europeia. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa realizada pela Escola de Direito de São Paulo da FGV, busca enfrentar todos os desafios relacionados a estas discussões e apontar os problemas existentes diante do cenário jurídico atual, sem olvidar de se posicionar pela correta tributação do setor, sempre em perspectiva crítica.
O Professor Eduardo Sabbag se vale de toda a sua expertise como professor de graduação e concursos na formulação do Manual de Direito Tributário. Com uma abordagem aprofundada, sem deixar de ser clara e didática, a obra esgota os principais temas da matéria exigidos tanto nas grades das faculdades de Direito como nos editais de concursos das áreas jurídica e fiscal. Para a 12ª edição ? 2020, temos como diferencial o novo projeto gráfico, melhorando a visualização do conteúdo, a disponibilização de material extra em vídeo e áudio, a fim de otimizar o aprendizado e a compreensão dos temas, e um caderno virtual de questões, com mais de 2.000 questões gabaritadas dos mais recentes e importantes concursos públicos e um capítulo extra sobre Processo Tributário, disponibilizado exclusivamente online. Em suma, uma obra completa, inovadora, ampla e atualizada, essencial a qualquer biblioteca jurídica e àqueles que desejam aprofundar-se no estudo do Direito Tributário.
Os autores, Leandro Paulsen, René Bergann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka analisaram com detalhamento as leis de processo tributário, a Lei de Execução Fiscal , Lei de Protesto Extrajudicial e da Lei do Processo Administrativo Fiscal, amplamente revisada e atualizada à luz das novidades trazidas por diplomas normativos legais e infralegais e pelas mais recentes produções doutrinária e jurisprudencial.
A obra reúne os inúmeros questionamentos relativos ao dia a dia da constituição do crédito tributário, das inscrições em dívida ativa e da cobrança dos tributos. São trabalhadas, de um lado, as prerrogativas e as ações à disposição do fisco; de outro, as ações de iniciativa do contribuinte e suas vias de defesa enquanto executado.
Trata-se de obra abrangente que fornece subsídios seguros através de material pertinente, claro e objetivo, exposto por autores qualificados e experientes, sendo destinada a fiscais, procuradores públicos, advogados tributaristas, conselheiros e magistrados.
"O Mini Vade Mecum Tributário é organizado e coordenado por professores especializados na área e com alta experiência em concursos públicos e Exame da OAB;
Projeto gráfico que proporciona praticidade e agilidade à pesquisa."
"Segue o estilo da obra já consagrada, Reta Final OAB, trazendo questões práticas que são pedidas em provas de carreiras fiscais, bem como conceitos que facilitam a memorização do concurseiro
Projeto gráfico didático, leitura agradável
Público Auditor da receita, contador, carreiras fiscais, didática e conteúdo vasto elaborados por profissionais da área."
Este livro oferece ao leitor estudos que abrangem o sistema de proteção ao contribuinte de tributos e de contribuições além de pareceres que elucidam problemas que a prática desrespeitosa do Fisco provoca na aplicabilidade das normas de legislação tributária, sobretudo as subalternas (portarias, regulamentos, avisos etc.), ofensivas da Constituição e do Código Tributário Nacional.
O Estado Democrático de Direito brasileiro é constituído pelos princípios republicano e federativo e tem como objetivo dualista realizar o desenvolvimento econômico para promover o bem-estar social.
A argamassa que sustenta o seu alicerce alimenta-se de elementos que devem construir uma sociedade livre, justa e solidária, na qual a pobreza deve ser erradicada e, reduzidas as desigualdades sociais e regionais.
Esse repertório exige uma participação do administrado-contribuinte, ao modelo dos cânones de Adam Smith: certeza, justiça e comodidade, no cumprimento das suas prestações pecuniárias compulsórias: o tributo e a contribuição.
O fundamento de tudo está nos princípios pautas de valores sociais que a Constituição da República Federativa do Brasil impõe para monitorar a gestão dessas prestações, alguns dos quais esquecidos, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da cidadania, que têm profundo teor balizador da exigibilidade de tributos e de contribuições sociais e econômicas.
A complexidade do tema aliado à falta de publicações abrangentes, tornam essa obra um diferencial para estudantes e profissionais de direito tributário, uma vez que reúne em um único volume os ensinamentos, com a jurisprudência mais atualizada, acerca da parte constitucional, das normas gerais, reguladas em especial pelo Código Tributário Nacional, e as noções necessárias para o entendimento adequado de cada imposto, taxa e contribuição.
