Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária
- RE 635.336/PE
- RE 638.491/PR
Inclui comentários
- Aos artigos da Constituição Federal relacionados ao tema
- Ao Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação por utilidade pública
- À Lei 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social
- À Lei Complementar 76/1993 - Procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária
- À Lei 8.257/1991 - Desapropriação confiscatória
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
A disciplina de Direito Civil, da Coleção Esquematizado, é dividida em 3 volumes. O volume 1 é dedicado à parte geral, às obrigações e à parte geral dos contratos. Como todo livro da Coleção Esquematizado®, esse volume também apresenta esquemas e quadros, para tornar o aprendizado mais ágil e agradável. Os quadros com o resumo da matéria facilitam o entendimento, e as questões de concursos, especialmente selecionadas pelo autor, ajudam a fixar o conteúdo. A obra destina-se aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, com doutrina, legislação e jurisprudência em sintonia com as grandes tendências da atualidade e na linha dos concursos públicos de todo o País.
"Atualizado conforme a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, Lei nº 13.874/2019, de 20/09/2019
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários artigo por artigo
- Súmulas do STJ e do STF
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial relacionados a cada artigo
- Enunciados da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios relacionados a cada artigo
- Jurisprudência atualizada e principais temas dos Informativos e Jurisprudência em Teses do STJ
- Destaques para trechos mais importantes
CONFORME:
- Lei 13.811/2019 - Modifica o CC para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil
- Lei 13.792/2019 - altera o CC para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas
- Lei 13.786/2018 - dispõe sobre a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
- Lei 13.777/2018 - modifica o CC e a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
- Provimentos 83/2019 e 82/2019 do CNJ - tratam da paternidade socioafetiva e do procedimento de alteração do nome do genitor
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CÓDIGO CIVIL COMENTADO?
Hodiernamente assistimos às significativas mudanças a que foram sub¬metidas às matérias atinentes ao Direito Civil e ao Processual Civil.
Em atenção à necessidade precípua de atualização constante dos estudantes e profissionais do Direito, apresentamos esta obra, que traz no corpo do diploma civil todas as alterações recentemente sofridas, quais sejam: Lei n. 13.715/2018, que alterou o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o Código Civil, para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, acrescendo parágrafo único ao art. 1.638, Lei n. 13.777/2018, que alterou o Código Civil e a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro, Lei n. 13.786/2018, que disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano, Lei n. 13.792/2019, que altera dispositivos do Código Civil, modificando o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitada, a Lei n. 13.811/2019, que alterou o art. 1.520, da lei civil para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil, e a Lei n. 13.874/2019 (LLE), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, alterando dispositivos do Código Civil.
Além das citadas leis, também foram incluídos dois importantes atos do CNJ: o Provimento n. 82/2019, que dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor e dá outras providências, e o Provimento n. 83/2019, que
"Com a recente modificação das matrizes curriculares dos Cursos de Direito em âmbito nacional as disciplinas humanísticas adquiriram maior destaque no plano acadêmico o que vem possibilitando o desenvolvimento de estudos sociológicos e antropológicos aplicados ao fenômeno jurídico
Sociologia e Antropologia do Direito novo livro da autoria do Prof Ricardo Maurício Freire Soares apresenta linguagem didática atualizada e interdisciplinar possibilitando a investigação crítica sobre as conexões do mundo jurídico com os diversificados processos socioculturais inerentes às comunidades humanas
O autor oferece à comunidade jurídica ? estudantes e profissionais ? uma obra inovadora e didática sobre a matéria com sinopses conclusivas e questões selecionadas que potencializam melhor compreensão dos temas oportunizando aos leitores a efetiva aprendizagem dos conteúdos examinados
"
Soluções Pacíficas de Conflitos são cada vez mais necessárias diante da multiplicação de disputas judiciais envolvendo relações interinstitucionais e interpessoais, que têm sobrecarregado o Sistema de Justiça. Mediação e Arbitragem tornam-se meios alternativos de resolução de conflitos empregados pela utilização de mecanismos e métodos como o diálogo e o consenso. Neste importante livro organizado por Augusto Cury, a psiquiatria e a psicologia entrarão no ninho das ciências jurídicas, passando pela Teoria da Inteligência Multifocal (TIM) e declarando que é fundamental conhecer minimamente o funcionamento da mente dos atores que são agentes causadores dos conflitos, dos personagens que são vítimas, bem como dos profissionais que atuam no Sistema Judiciário como promotores, juízes, advogados, policiais civis e militares, todos envolvidos nesse complexo processo de interpretação da realidade e pacificação dos conflitos existentes na sociedade.
Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária
- RE 635.336/PE
- RE 638.491/PR
Inclui comentários
- Aos artigos da Constituição Federal relacionados ao tema
- Ao Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação por utilidade pública
- À Lei 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social
- À Lei Complementar 76/1993 - Procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária
- À Lei 8.257/1991 - Desapropriação confiscatória
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
"A atualidade do tema é pertinente com o momento que vivemos hoje no Brasil. O autor comenta os crimes contra o Sistema Tributário Nacional, economia popular, ordem econômica e relações de consumo,
Trata de temas como energia elétrica fornecida pelo inquilino, ganhos ilícito, cambista, remarcação de preços...entre outros temas tão presentes no cotidiano do brasileiro."
A Coleção Novo CPC - Doutrina Selecionada agora apresentada ao público reflete em boa parte o que se vê no CPC/2015: trata-se de um trabalho intenso e bastante colaborativo, contando com a participação de autores de todos os cantos do Brasil, abrangendo um número imenso de temas e problemas processuais, todos ligados ao CPC/2015, com as mais variadas perspectivas teóricas.
Ao todo, são 6 livros, abarcando todo o Código de Processo Civil, com mais de 200 trabalhos, cada um deles em homenagem às contribuições históricas de algum processualista brasileiro.
A coleção, tal qual o CPC/2015, tem vários sotaques. Contou com professores e alunos de universidades do norte ao sul do Brasil, tais como a UFPE, a UFBA, a USP, a UFPR, a UFRGS, a PUC/SP, a UFAL, a UFES, a UNICAP, a PUCMINAS, a UFMG, a FADISP, a UERJ, a UFRJ, a UFRRJ, a UFPA, a UFPB, a UFCE, a UIT/MG, a UNIPAR-PR, a UFMA, dentre várias outras.
Para quem quer ingressar na atividade notarial e registral (os ainda chamados Cartórios) por meio de concursos públicos, ou para quem já está no exercício da atividade, a obra Registro Civil das Pessoas Naturais se apresenta cheia de bons e esclarecedores exemplos, sugere modelos e, sobretudo, dialoga com o leitor por meio das palavras bem colocadas e que possibilitam fácil compreensão e pormenorizada interpretação da lei que rege o assunto.
A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie an debeatur e o quantum debeatur nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras leis canônicas.
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.
Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores dos Estados, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica.
