Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária
- RE 635.336/PE
- RE 638.491/PR
Inclui comentários
- Aos artigos da Constituição Federal relacionados ao tema
- Ao Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação por utilidade pública
- À Lei 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social
- À Lei Complementar 76/1993 - Procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária
- À Lei 8.257/1991 - Desapropriação confiscatória
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
Conteúdo sobre:
- Personalidade, capacidade e incapacidade
- Convenção de Nova York sobre os direitos da pessoa com deficiência
- Direito civil contemporâneo
- Vedação ao retrocesso
E muito mais!
"A partir de inovadora perspectiva da teoria do direito, a obra nos ajuda a compreender os limites de um dos institutos e/ou princípios mais intrincados do direito civil: o enriquecimento sem causa.
Para tanto, o autor discorre com maestria sobre as obrigações restituitórias do direito civil a partir da conformação dogmática da vedação ao enriquecimento sem causa em comparação com as demais fontes das obrigações no direito brasileiro.
Na sequência analisa as diversas modalidades do locupletamento sem causa, identificando os fundamentos, os requisitos e elementos essenciais que caracterizam o instituto.
No capítulo final, o livro apresenta o panorama atual das hipóteses em que a adoção do enriquecimento injusto, em perspectiva funcional, se torna indispensável e altamente útil para o leitor. São analisadas as diversas espécies de restituição e suas controvérsias, examinando-se as características e efeitos do lucro da intervenção. Vale destacar importante subtema presente na obra: a possibilidade de cumulação das obrigações restitutória e reparatória.
Consulta extremamente relevante para todos que se dedicam a estudar melhor o direito civil."
Após três décadas de vida e atuação efetiva, a ação civil pública espera por estudos inovadores,
por novas práticas processuais, pela aplicação onde se fizer necessária;
Este livro, nascido do saber e do interesse dos seus coautores e colaboradores, a isso se propõe: ser um instrumento indispensável para os estudiosos e os aplicadores de um valioso instituto jurídico, um companheiro indefectível nas batalhas do Direito para o bem da coletividade.
Caro Leitor, Como profissionais da área e professores de cursos preparatórios para carreiras jurídicas e OAB em todo o Brasil, percebemos a carência no mercado de obra que reunisse as principais normas que circundam a prática civil e empresarial em uma estruturação didática e eficiente para a consulta e o estudo da matéria. Pois bem, aqui um sonho antigo se torna realidade, afinal, o Vade Mecum Civil e Empresarial 2015 - OAB, Concursos e Prática Jurídica reúne as principais leis da prática civil e empresarial e traz as remissões indispensáveis ao exercício da advocacia e realização de provas. Bons estudos!
A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral.
Para se alcançar a indenização integral, os danos em espécie an debeatur e o quantum debeatur nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral.
A autora faz críticas a critérios usualmente utilizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras leis canônicas.
O Princípio da Equidade no Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas.
Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Justiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral.
Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores dos Estados, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica.
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