Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária
- RE 635.336/PE
- RE 638.491/PR
Inclui comentários
- Aos artigos da Constituição Federal relacionados ao tema
- Ao Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação por utilidade pública
- À Lei 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social
- À Lei Complementar 76/1993 - Procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária
- À Lei 8.257/1991 - Desapropriação confiscatória
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.
Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.
Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.
Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.
Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.
A obra trata da nova legislação excepcional chamada de Regime Jurídico Emergencial e Transitório - RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão da pandemia da Covid-19, bem como dos reflexos ocasionados pela necessidade de isolamento social (?quarentena?) nas relações jurídicas e econômicas
A presente obra tem por finalidade fornecer ao candidato um roteiro necessário para o exercício da prática civil, com modelos e orientações para a elaboração de peças, especialmente, para o Exame de Ordem e Concursos Públicos. Dispõe o Art. 8o da Lei nº 8.906/94: Para inscrição como advogado é necessário: IV - aprovação em Exame de Ordem (...). E o art. 2o do mesmo diploma legal complementa ao estabelecer que: O advogado é indispensável à administração da justiça (...). E, ainda, o § 2o prevê que no processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público (...). Para isso as autoras escrevem em linguagem dinâmica e com conteúdo didático, possibilitando acesso rápido à informação, o que facilita a absorção do conhecimento para a elaboração de peças processuais, eficiente atuação na prática forense, bem como aprovação do examinando na 2a fase da OAB. Será realizada uma análise teórica, com os principais aspectos de cada instituto. Na sequência, são apresentados modelos de peças práticas civis. Por fim, são fornecidos problemas práticos, devidamente comentados, a fim de que o aluno esteja preparado para a obtenção do sucesso na 2ª fase do Exame da OAB, bem como para a prática forense.
"A Editora Rideel, empresa nacionalmente reconhecida por sua destacada atuação e pioneirismo na área de publicação de legislação, apresenta novas edições da revolucionária Coleção de Legislação Maxiletra 26ª 2020.
Baseada nas já renomadas e consagradas edições de sua coleção de legislação, obras
que são ininterruptamente editadas desde a década de 1990, a Rideel criou um novo
e moderno projeto gráfico que traz a letra 50% maior* do que a edição anterior. Além do aumento no tamanho da letra, a fonte também foi trocada e está mais legível, e o espaço entre letras e parágrafos também foi aumentado.
O projeto gráfico e a organização, feitos por especialistas em cada área, conjugam praticidade e comodidade, e os diversos facilitadores de consulta continuam sendo um diferencial das obras, apreciados pelos operadores, professores e acadêmicos do Direito há décadas.
"
"A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando:
? CF/1988 ? Cód. Civil ? Cód. Comercial ? Novo Cód. de Processo Civil ? Cód. de Defesa do Consumidor ? ECA ? Estatuto da Cidade ? Estatuto do Idoso ? Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB ? Legislação Complementar selecionada ? Súmulas dos Tribunais Superiores
Conta ainda com diversos facilitadores, como:
? Layout prático e moderno ? Número dos artigos em tamanho diferenciado ? Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais ? Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos ? Atualizações de 2017 e 2018 em destaque ? Tarjas divisórias laterais
Destaques:
? CC: atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica)
? CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019
? CTB: atualizado até a MP nº 882/2019
? Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP nº 881/2019
? Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 13.818/2019
? Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a MP nº 881/2019
? Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 167/2019
? Lei da Informatização do Processo Judicial: atualizada pela Lei nº 13.793/2019
? Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família: atualizada até a MP nº 871/2019
? Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC nº 166/2019
? LC nº 167/2019 (ESC ? Empresa Simples de Crédito)
? Novas Súmulas do STJ
? Novas Súmulas do CFOAB"
"O Direito Civil é uma das mais importantes disciplinas da Faculdade de Direito. Normalmente, acompanha quase todos os semestres da graduação em razão da grande quantidade de assuntos que ela abrange. Sem dúvida, uma matéria que precisa ser estudada com muita dedicação por ser um dos pilares do Direito e ter reflexo em praticamente todas as áreas de atuação jurídica.
Álvaro Villaça Azevedo, um dos mais respeitados civilistas brasileiros, autor de dezenas de obras, apresenta seu curso completo de Direito Civil, agora em nova casa editorial, com o objetivo de entregar o melhor conteúdo sobre a disciplina de maneira objetiva e prática, em linguagem acessível e didática. A exposição do assunto é extremamente atualizada, trazendo quando necessária a posição dos Tribunais Superiores e da doutrina especializada. Vale ressaltar a inclusão em diversos momentos de quadros esquemáticos, que ajudam a esclarecer e a absorver melhor os pontos mais importantes.
No volume Direito das Sucessões, o autor trata de temas como vocação hereditária aceitação e renúncia da herança exclusão da sucessão por indignidade herança jacente e vacante petição de herança sucessão legítima direito de representação sucessão testamentária formas de testamento disposições testamentárias legados deserdação revogação do testamento testamenteiro inventário sonegados partilha colação garantia dos quinhões hereditários e anulação da partilha.
O leitor tem em mãos um guia seguro que lhe assegurará a melhor formação em Direito Civil."
A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem consisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 26, de Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, trata de temas como: ação popular, ação civil pública, mandado de segurança coletivo, compromisso de ajustamento, inquérito civil, entre outros. Uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Marcus Vinicius Rios Gonçalves.
"A obra de Luciano tem por mérito a inovação e, porque não dizer, a ousadia. Sim, ousadia, pois aborda um tema que a doutrina de processo civil pouco trata e, quando trata, o faz de forma muito tímida. [...]
No processo brasileiro, não há uma reprodução das provas antigas, oriundas do processo de primeiro grau, e novas provas no Tribunal, em uma verdadeira ""nova instrução"", como se dá na Alemanha, mas isso não quer dizer que os julgadores devam ficar limitados a só ""revisar"" o que foi produzido na fase do juízo de primeiro gral, podendo e devendo sim ter poderes instrutórios, tudo em prol da realização de uma verdadeira e almejada justiça.
A original e instigante obra trata dessa temática e defende o poder instrutório do Tribunal em grau recursal ou de impugnação no processo civil, e podemos afirmar que o livro de Luciano Souto, além de ser uma obra fundamental para aqueles que queiram estudar essa importante questão, contribuirá positivamente para o aprimoramento processual brasileiro.
Marcellus Polastri Lima"
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