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Desenho Industrial - Saraiva

LV419918

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Fruto de tese de doutorado apresentada à Universidade de São Paulo, o livro ?Desenho industrial: abuso de direito no mercado de reposição? aborda as questões que envolvem o âmbito de proteção legal e os limites do direito de propriedade industrial, em especial o Desenho industriam em face da liberdade de competir dos fabricantes de acessórios e peças de reposição de produtos e equipamentos, cujas peças são protegidas pelo direito do consumidor e pelo sistema normativo do desenho industrial. O foco da pesquisa de Camelier da Silva é a juridicidade da conduta anticompetitiva ou de eliminação da concorrência de parte substancial de mercado relevante de bens e serviços, escorada no exercício regular de direito de propriedade industrial.

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