Devido Processo Legal - Jurua - Livrarias Curitiba

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"Lançado, pioneiramente, em 1996, com o inovador título Devido Processo Legal ¿ Due Process of Law, este livro teve suas três primeiras edições rapidamente esgotadas. A última foi em 2001. Agora, em 2018, com o texto totalmente revisado e atualizado, volta ao mercado, em sua quarta edição, demonstrando a força das ideias originais e pragmáticas nele contidas. Na época de seu primeiro lançamento, pouco se sabia no Brasil a respeito do Devido Processo Legal ¿ instituto, então, quase que desconhecido de grande parte dos operadores do direito, que articulavam os seus argumentos com base apenas na ¿ampla defesa e no contraditório¿ ¿, não obstante a Constituição da República, de 1988, já cuidar da matéria no seu art. 5º, incs. LIV (Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal) e LV (Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes). Este livro veio, então, descortinar o verdadeiro alcance do Devido Processo Legal em sua dúplice dimensão, a processual e a substantiva. Presentemente, o Devido Processo Legal constitui ferramenta indispensável e largamente utilizada tanto pelos doutrinadores e advogados quanto, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal, que tem adotado com frequência, em suas recentes decisões, a sua natureza substantiva."

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição4
Ano da Edição2018
AutorPAULO FERNANDO SILVEIRA
EAN139788536284217
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536284218
Largura15
Profundidade2,5
Páginas608
Peso832 g.

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