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Dignidade Da Pessoa Humana E O Direito Penal, A - Srs Editora
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Ao exercer com exclusividade o jus puniendi deve o Estado ter rígida observância à legalidade, aos princípios constitucionais informadores do processo penal e das liberdades públicas, sempre com a finalidade de impedir que alguém, seja quem for, sofra penalidade indevida, ou, sendo devida, garantir que lhe seja aplicada a mais adequada. Ao Estado não deve interessar a persecução penal que resulte penalização "no processo", mas "pelo processo", assim como não interessa ao titular do direito de punir a pena mais grave, e sim a mais justa. Ao exercer com exclusividade o jus puniendi deve o Estado ter rígida observância à legalidade, aos princípios constitucionais informadores do processo penal e das liberdades públicas, sempre com a finalidade de impedir que alguém, seja quem for, sofra penalidade indevida, ou, sendo devida, garantir que lhe seja aplicada a mais adequada. Ao Estado não deve interessar a persecução penal que resulte penalização "no processo", mas "pelo processo", assim como não interessa ao titular do direito de punir a pena mais grave, e sim a mais justa.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSRS EDITORA
Edição1
Ano da Edição2008
AutorROGERIO TAIAR
EAN139788598030593
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8598030597
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas176
Peso234 g.

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