Direito Administrativo E Democracia Economica - Forum - Livrarias Curitiba

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Direito Administrativo E Democracia Economica - Forum
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Sumário do livro - Apresentação; O princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte; Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública - atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita; A evolução do esta do regulador no Brasil - desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização; Eficiência jurídica no mercado - um instrumento a serviço da democracia; Déficit democrático do esta do brasileiro (legislativo e administrativo); Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos; A cadeia do gás, seus conflitos federativos e possíveis soluções; Entre o mar e o rochedo - o direito administrativo e a tensão entre democracia e res pública; A relevância da defesa da concorrência para a concretização da democracia econômica; Responsabilidade civil estatal por intervenção no ordenamento econômico; Licitação e contratação no terceiro setor - questões atuais; Regulação e maleabilidade normativa à luz do direito administrativo econômico; Governança - nova fronteira do direito regulatório; As modulações no direito administrativo; Presença da administração consensual no direito positivo brasileiro; Referências; Sobre os autores.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA FORUM LTDA
Edição1
Ano da Edição2012
AutorVANICE REGINA LIRIO DO VALLE, DANIELA BANDEIRA DE FREITAS
EAN139788577006199
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8577006190
Largura14,5
Altura21,5
Profundidade2
Páginas343
Peso430 g.

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