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Direito Ambiental Internacional - Unijui

LV244278
nullA soft law surge num momento de mudança do Direito Internacional Público e se origina da crescente atuação da diplomacia multilateral ocorrida no século XX. Suas normas flexíveis constituem regras cujo descumprimento não acarreta nenhum tipo de sanção. Isso faz com que seu conceito e limites se encontrem em fase de elaboração.
Este livro procura compreender como uma norma não obrigatória pode servir de inspiração para que um ramo do Direito evolua e cresça normativamente mediante a incorporação de seus preceitos. Com a presente obra, é possível constatar que a soft law é uma nova forma de se avançar em temas polêmicos e que é um estágio antes de se alcançar um direito coercitivo e obrigatório. Além disso, trata-se de uma evolução gradativa e necessária para que algo possa ser construído em prol da proteção ao meio ambiente.

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