Direito Civil Familias - Lobo - Saraiva - Livrarias Curitiba

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Direito Civil Familias - Lobo - Saraiva
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"A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões.
O volume Famílias, estruturado em 22 capítulos, apresenta um estudo completo do Direito das Famílias, trazendo temas como as entidades familiares, o casamento, o divórcio, a união estável, guarda dos filhos, relações de parentesco, direito de filiação, reconhecimento de filho, adoção, autoridade parental, regime de bens, alimentos, bem de família, tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
A nova edição incluiu um novo item sobre o princípio da laicidade no Direito de Família, está de acordo com a Lei n. 13.715/2018, que ampliou as hipóteses de perda do poder familiar decorrente da prática de crimes, os enunciados das Jornadas de Direito Civil CJF/STJ, os novos enunciados do IBDFAM, a decisão do STF no RE 605.709, que determinou que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial e a Súmula 594 do STJ, que garantiu legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes. Também tratou do Decreto n. 9.176, que promulgou a nova Convenção da Haia sobre Alimentos, do Provimento n. 63/2017 do CNJ, que permite reconhecimento da socioafetividade diretamente em cartórios de registro civil."

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição9
Ano da Edição2019
AutorPAULO LOBO
EAN139788553605187
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553605183
Largura22,4
Altura15,2
Profundidade1,7
Páginas464
Peso643 g.

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