Direito Civil Parte Geral - Vol 1 - Lobo - Saraiva - 8 Ed

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Direito Civil Parte Geral - Vol 1 - Lobo - Saraiva - 8 Ed
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"A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões.
O volume 1 – Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre proteção de dados pessoais, a Lei n. 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público, a ADI 4.275, na qual o STF reconhece a transgêneros a possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo, o Provimento n. 73/2018 do CNJ, que permite a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial e o Provimento n. 63/2017 do CNJ, que permite reconhecimento da socioafetividade diretamente em cartórios de registro civil."

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição8
Ano da Edição2019
AutorPAULO LOBO
EAN139788553605149
ISBN8553605140

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