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Direito Civil Parte Geral - Vol 1 - Lobo - Saraiva
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"A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral Obrigações Contratos Coisas Famílias Sucessões.
O volume 1 – Parte Geral, estruturado em 14 capítulos, apresenta um estudo completo da parte geral do direito civil, trazendo temas como os princípios de direito civil, a pessoa física e outros sujeitos de direito, os direitos da personalidade, a pessoa jurídica, os bens e as coisas, os fatos jurídicos, os negócios jurídicos, os ilícitos civis, a prescrição e a decadência e as provas.
A nova edição está de acordo com a Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre proteção de dados pessoais, a Lei n. 13.655/2018, que alterou a LINDB prevendo normas de segurança jurídica na aplicação do direito público, a ADI 4.275, na qual o STF reconhece a transgêneros a possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo, o Provimento n. 73/2018 do CNJ, que permite a alteração das certidões sem a obrigatoriedade da comprovação da cirurgia de mudança de sexo nem de decisão judicial e o Provimento n. 63/2017 do CNJ, que permite reconhecimento da socioafetividade diretamente em cartórios de registro civil."

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição8
Ano da Edição2019
AutorPAULO LOBO
EAN139788553605149
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8553605140
Largura15,2
Altura22,4
Profundidade2,4
Páginas424
Peso588 g.

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