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Direito Constitucional Tributario - Vol 2 - Fgv

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Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.

CARACTERÍSTICAS

EditoraFGV - FUNDACAO GETULIO VARGAS
FormatoBROCHURA
Edição1
Ano da Edição2015
AutorJOAQUIM FALCAO / SERGIO GUERRA / RAFAEL ALMEIDA
EAN139788522517206
IdiomaPORTUGUES
ISBN8522517207
Páginas188

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