"A Série GVlaw tem como referência os temas dos cursos oferecidos pelo Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (GVlaw). Seu objetivo é refletir a dinâmica de seus cursos em artigos que contemplem tanto o rigor acadêmico como a prática jurídica, voltados para os profissionais de Direito que têm sua atuação pautada pela complexidade de questões contemporâneas.
O material bibliográfico é selecionado por uma Comissão Editorial, e uma equipe de revisores, mestrandos e doutorandos, é responsável por supervisionar a produção dos textos. Os autores são professores do GVlaw, todos eles mestres, doutores, pós-doutores, livre-docentes e profissionais que se destacam no mercado e no meio jurídico por sua competência prática e acadêmica.
Direito da Infraestrutura I é parte da Série GVlaw, voltada a estudantes, advogados e profissionais que atuam na área. A obra conduz o leitor através de relevantes temas desde a dinâmica e preparação do edital de infraestrutura; contratações públicas para projetos de infraestrutura; contratação integrada na perspectiva do TCU; parceria pública e privada no setor da infraestrutura e estruturação de projetos de concessão; financiamento público e privado da infraestrutura. Espera-se, assim, que a leitura contribua para a reflexão e aplicação dos juristas no cenário brasileiro."
O presente livro é fruto das aulas ministradas nos cursos de Administração de Empresas, Administração Pública, Gestão em Agronegócio, Gestão em Comércio Internacional, Gestão Ambiental, Publicidade e Propaganda e em Engenharias (civil, mecatrônica, elétrica, mecânica etc.) como disciplina introdutória de Direito em diversas Universidades.Embora elaborado como material didático complementar as disciplinas de Instituições de Direito e outras introdutórias a esta temática, destina-se também a alunos de Direito e a cada um de nós, pessoas comuns que vivem em sociedade sob o manto do regramento legal. Afinal, em cada ação e a todo o momento, da concepção a morte, do casamento a separação, da compra e venda de bens, surgem consequências jurídicas! Somos todos regidos pelo Direito e, através destas páginas poderemos conhecer os principais assuntos que afetam o viver em sociedade dentro do Estado brasileiro.Destaca-se o uso de um personagem Just que acompanha a autora, indagando-a sobre o Direito e formulando questões que permitem compreensão da temática, de forma que os primeiros capítulos são mais conceituais para oferecer as noções introdutórias do Direito, não permitindo o uso de exemplos práticos, mas estes vão sendo oferecidos ao longo do texto. A proposta deste trabalho é oferecer um texto com conteúdo jurídico e com linguagem palatável, que possibilite acesso fácil e compreensível deste mundo ao leitor. Ressaltando que este trabalho não pretende exaurir qualquer dos temas apresentados, tão somente compartilhar a informação para que este conhecimento seja retido e multiplicado pelo leitor, o qual se identificará com nosso personagem em diversas situações. Toda esta narrativa se dará a partir do Texto Constitucional de 1988 - nossa Lei Maior, complementado pelos principais normativos legais que regem nosso cotidiano. Por isso, esta obra se reveste também de um cunho cidadão. Afinal, como poderemos participar da vida política de nosso país, sem conhecer as leis básicas que regem nosso dia a dia? Através do conhecimento poderemos ser protagonistas em nossas vidas e no Estado!
"POR QUE ESCOLHER O LIVRO O ILÍCITO NA GOVERNANÇA DOS GRUPOS DE SOCIEDADES?
O problema dos grupos de sociedades é tratado sob a perspectiva de uma específica estratégia regulatória: a que regula os grupos segundo dois tipos, os grupos de direito e os grupos de fato, muito embora outras estratégias da regulação sobre os grupos de sociedades sejam abordadas e problematizadas no curso do livro.
Como o leitor perceberá, não defendemos a subjetivação ou a personificação dos grupos de sociedades, mas compreendemos os grupos por intermédio de um referencial teórico que nos possibilita, em um primeiro estágio, a identificação da empresa do grupo e, em um segundo, a elaboração de análises, de críticas e de propostas para os problemas apresentados na regulação dos grupos de sociedades.
Essa forma de compreensão dos grupos de sociedades nos leva a tratar dos modos de governança (empresa, mercado e híbrido) e aplicá-los à organização grupal. É o que nos permite justificar o título do livro ?O Ilícito na Governança dos Grupos de Sociedades?.
O texto é elaborado em duas partes (capítulos) que tratam o problema sob duas perspectivas: a primeira é estrutural e procedimental e analisa a forma como o comando hierárquico, típico do modo de governança da empresa, se manifesta no interno dos grupos. A hipótese de que é necessária a internalização dos interesses das controladas pela forma e pelo conteúdo da sociedade controladora é construída ao longo do texto, sendo justificada nos vários conteúdos tratados, desde os fundamentos do modelo contratualista que defendemos até a análise do conteúdo da dogmática jurídica.
Esse esquema metódico gravita em torno da nossa proposta sobre a relação entre empresa, sociedade e governança. O conteúdo da empresa é a hierarquia, a sua forma é o nexus (ou conjunto) de contratos. A sociedade, por sua vez, é um sistema de governança dos variados interesses presentes na empresa. Esses interesses serão internalizados pela forma jurídica com maior ou menor intensidade, a depender da abordagem escolhida (shareholder versus stakeholder). A sua forma, por outro lado, é a de um contrato (em sentido econômico, compreendendo também os atos unilaterais de vontade).
A segunda parte é profilática porque identifica o problema, o grupo de fato qualificado, categoriza-o como ilícito e elabora soluções para serem mobilizadas antes mesmo da ocorrência de um eventual dano. Nessa parte, há um aprofundamento dos estudos sobre as possíveis estratégias regulatórias dos grupos de sociedades, é feita uma verticalização nos estudos da que é adotada pelo Brasil, o que nos possibilita entender mais claramente o problema que se manifesta nos chamados grupos de fato qualificados.
Esse percurso nos conduz à teoria do ilícito e a modulação de propostas para tratar a ilicitude dos grupos de fato qualificados. É o momento da utilização da tutela inibitória no contexto dos grupos de sociedades. Essa hipótese também é construída e justificada ao longo do texto, desde
O presente livro, partindo da premissa de que a função de atribuir sentido à lei, inclusive nos termos da Constituição, é do STJ, demonstra que o STF não deve atuar antes de o STJ ter exaurido a sua função. É equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpretação ainda não consolidada, o que é equivalente a uma ?interpretação minoritária?. Significa que a discussão da constitucionalidade da interpretação de determinado Tribunal, ainda que outra interpretação possa surgir diante de outros Tribunais e, em definitivo, no STJ, restringe o debate interpretativo e o campo de atuação da Corte Constitucional. Ao se evidenciar que o STF deve apenas controlar a constitucionalidade do sentido atribuído à lei mediante devido precedente do STJ, elimina-se a confusão sobre as funções das Cortes Supremas e, por consequência, as dúvidas reinantes na prática acerca da interposição de recurso especial ou recurso extraordinário. Muito mais do que isso, ressalva-se o espaço de discussão da interpretação da lei, salvaguardando-se o papel das duas Cortes no processo de desenvolvimento do direito, com grande perspectiva de eficiência e de racionalização do trabalho do Judiciário.
Esta obra, já em sua sexta edição, se tornou relevante ao longo dos anos e seu conteúdo e problematização mais definidos e claros e, sob o ponto de vista metodológico, único: o direito está submetido ao poder jurídico-político apenas? Ou há instâncias, por si só, superiores? Além de ser uma introdução à filosofia do direito, a obra é desenvolvida a partir de um profundo debate de teses filosóficas, cujo fio condutor é o pensamento do filósofo Nicolai Hartmann. Há dois principais eixos de conteúdo no livro: (1) a teoria do conhecimento, ou seja, a relação que o sujeito estabelece com o mundo e a possibilidade de chegar a um conhecimento verdadeiro no direito (2) a ética como conhecimento prático distinto do conhecimento científico. O autor se opõe às ideias de Hartmann justamente no primeiro eixo, com consequências para o segundo: enquanto Hartmann defende que é possível conhecer a essência das coisas do mundo (ontologia), João Maurício Adeodato defende a tese de que nosso conhecimento é necessariamente mediado pela linguagem e, assim, não há sentido em pressupor algo como ?a essência natural das coisas?.
Este Vade Mecum Método Internacional consolida décadas de experiência do Grupo Editorial Nacional | Editora Método ? na publicação de livros jurídicos. São mais de 1.500 páginas de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral. Este amplo conteúdo apresenta a seguinte estrutura: Constituição Federal Direito Internacional Público ? Desarmamento e segurança ? Direito dos Tratados ? Direito Internacional Ambiental ? Direito Internacional do Trabalho ? Direito Internacional Econômico ? Convênio Constitutivo do FMI ? Direito Internacional Penal ? Direitos Humanos ? Espaço aéreo, cósmico ? Espaço marítimo ? Mercosul ? Nacionalidade e cidadania ? Organizações internacionais ? Relações diplomáticas e consulares Direito Internacional Privado ? Alimentos no estrangeiro ? Arbitragem comercial ? Cartas rogatórias ? Código Bustamante ? Conferência de Haia ? Estatuto do Unidroit ? Execução de sentenças arbitrais ? Homologação de sentença estrangeira
Elementos para o aprimoramento da desafiadora tarefa de intermediar a pacificação do conflito
Como você lida com o conflito? Se é um profissional do Direito, como tem atuado em relação ao conflito cuja intermediação lhe foi confiada? Está satisfeito com a resposta dada aos conflitos judicializados? Acredita que tenham sido pacificados ou, no mínimo, equacionados na medida do possível? Enfim, todos, profissionais e instituições, temos feito o melhor possível de tudo que podemos fazer?
Se as respostas a estas perguntas lhe causam alguma inquietação, saiba que este é justamente o mais precioso ponto em comum entre as pessoas que buscam o aprimoramento que consideram necessário em prol da qualidade no serviço prestado aos que sofrem os efeitos da dor causada pela injustiça. Afinal, onde há conflito, há dor, esta nem sempre amenizada por analgésicos.
Este livro é um convite para que, antes de olharmos para o processo, olhemos para o conflito propriamente dito. Aliás, é um convite para que, antes de olharmos para o conflito, olhemos para nós mesmos numa jornada interior de ampla reflexão.
Ao leitor, fica lançado o desafio para que, com tal olhar humanizado, possa contribuir para que sejam transformadas as respostas até então dadas às perguntas antes formuladas. Quem sabe, não apenas as suas ...
A tecnologia e a evolução das mídias possibilitaram inúmeras alterações e novas interações em nosso cotidiano, o direito talhado a solucionar problemas oriundos das mais diversas searas ingressa neste momento devendo fazer uma compreensão de aplicabilidade que extrapola as ciências jurídicas, esta nova realidade descortina um novo ramo do direito, denominado direito eletrônico, chamado também de direito digital. A obra em coletânea traz a possibilidade de termos um diálogo de pesquisadores e profissionais atuantes que oferecem nestas suas leituras dos impactos e influências que a tecnologia tem sobre o direito e este sobre aquele, já que é inegável um fato social. O livro inicia-se com um capítulo introdutório delimitando o conceito de direito eletrônico e na sequência, passando a elencar três partes o Direito eletrônico sobre o prisma dos direitos da personalidade, com debates acerca da privacidade/intimidade quando violada pelas redes, infidelidade virtual e as consequências indenizatórias acerca do mesmo; na segunda parte, tem-se sob o aspecto obrigacional, com incursões nos contratos eletrônicos, e-commerce e a relação de consumo e o mercado de bitcoin; e por fim, na última restou aspectos destacados na seara penal e jurisdicional, com questões de jurisdição penal transnacional, o crime de perfil falso e seu enquadramento e guerra hacker e o estado islâmico.
?Tom Brandão defende de forma clara e com sólido arcabouço jurídico que o humor na forma de piada não é sexista, racista ou homofóbico.
O humor na forma de piada não reforça os preconceitos, meus amigos. As piadas, ainda que de mau gosto, nas palavras de Tom Brandão, não trazem ?qualquer mensagem séria que delas possa ser extraída: são apenas piadas destinadas, em princípio, à diversão do ouvinte e do humorista?.
Sua conclusão é a seguinte: ?seria impossível do ponto de vista científico ? e ridículo na prática ? procurar estabelecer uma hierarquização de valores no sentido de determinar o que pode ou o que não pode ser objeto de uma manifestação humorística. O resultado seria uma absurda e inócua restrição à atividade humorística, proibindo-se piadas com loiras (sexismo), portugueses (xenofobia), negros (racismo), judeus (intolerância religiosa), idosos, deficientes e, quiçá, até papagaios?.
Trecho do prefácio de José Fernando Simão
?Portanto, como vemos, o grande desafio nesse tema é destacar a importância da liberdade de expressão em atividade que tem como conteúdo a inverdade. Dessa forma, censurar, proibir e cercear peças humorísticas a priori não teria sentido. Ou seja, no nível abstrato não podemos falar em humor ofensivo (...)
Finalmente, devo dizer que a obra, além de muito agradável a leitura, contém riqueza de exemplos e cases que a distinguem do comum das publicações jurídicas atuais. Por isso, recomendo com entusiasmo ?RIR E FAZER RIR: UMA ABORDAGEM JURÍDICA DOS LIMITES DO HUMOR? não só à classe jurídica mas ao público em geral.
Cumprimento seu Autor e também a Editora por deixarem vir a público esse importante trabalho.
Trecho de apresentação de Teresa Ancona Lopes
"Dirigido para advogados que ainda não praticam a arbitragem e também para empresários que não têm conhecimento técnico para compreender com precisão a lei que trata da matéria, esse livro visa à divulgação da arbitragem como instrumento paraa a solução privada de controvérsias.
Com ilustrações de Ramon Muniz."
