"A presente obra, fruto da tese de doutoramento do autor, parte da constatação do uso cada vez mais frequente de termos da linguagem jurídica na linguagem comum. Para tanto, o autor se vale da pesquisa no periódico Diário de S. Paulo ? um jornal popular, consumido principalmente por leitores de classes sociais menos favorecidas ?, para expor a real dimensão dessa simbiose e o elevado grau de aceitabilidade do léxico especializado do Direito. Diversamente do que muito se propaga, o estudo indica que na?o ha? tanto hermetismo na linguagem juri?dica, verificando-se, até mesmo, uma banalizac?a?o lexical do estoque vocabular que lhe e? inerente, com a inexorável abertura de espaço para o surgimento da mencionada linguagem te?cnico-juri?dica popular. Trata-se de uma leitura interessante e inovadora, que vem ao encontro dos interesses dos estudiosos de Letras, Direito e Comunicação social, em especial os jornalistas.
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Viver em condomínio sempre trouxe inúmeros reflexos para o Direito e muitos são os casos analisados diariamente pelos nossos tribunais. Os diversos temas relacionados à vida em condomínio foram enfrentados de forma simples, direta e prática para todos os operadores do Direito, mas também pode (e deve) ser lida por síndicos e outros auxiliares da administração de condomínio. A parceria entre os autores vem de longa data. Sílvio Venosa, um dos maiores civilistas do Brasil, sempre demonstrou grande sensibilidade e interesse ao lidar com as questões relacionadas aos Direitos Reais. De fato, suas obras sempre revelaram capacidade ímpar para resolver casos complexos da vida em sociedade e a sua experiência prática e acadêmica são reveladas nessa obra. Lívia Wan Well, por muitos anos advogada na área de incorporação e condomínio, trouxe boas e novas questões à tona e apontou os novos desafios enfrentados na sua atuação diária. (...) Uma obra de leitura agradável e que certamente de extrema utilidade para o dia a dia dos operadores do Direito e administradores de condomínio.
A Editora AlfaCon elaborou o material didático para o concurso da Polícia Civil: PC-PR: 2 em 1, que contempla os cargos de Investigador e Papiloscopista. O material didático está atualizado com o Pacote Anticrime e traz 100% os conteúdos exigidos no edital. Os materiais didáticos produzidos pela editora Alfacon proporcionam, além do estudo, uma experiência educacional que levará você a se sentir parte do mundo dos concursos públicos, desde o início da sua preparação.
1) Fonte segura de informações para empreendedores/startups 2) Aborda a Nova Lei Geral de Proteção de Dados/segurança da informação 3) Abordagem dos crimes mais comuns no âmbito empresarial, com sugestões importantes de como evitá-los por desconhecimento
A realidade ? econômica, jurídica, social, política, tecnológica ? apresenta, nos dias de hoje, a inegável marca da complexidade, que traz consigo novos desafios ao Estado. Nesse contexto de complexidade, impõe-se a necessidade de evolução e desenvolvimento de novas ferramentas de análise da sociedade, que consigam alcançar a dimensão e a intensidade dos problemas que se apresentam e cuja solução se propõe.
No campo jurídico, o fenômeno é também facilmente identificável. Diante da contínua e cada vez mais célere complexificação das relações sociais, exsurge a necessidade de que o Direito se atente para novas formas e métodos de normatização e de tomada de decisão. É sob esse mote que mais recentemente se tem direcionado os olhos à Análise Econômica do Direito (Law and Economics), como um novo sistema de instrumentais analíticos que fornecem ao jurista destacados recortes metodológicos, análises pragmáticas e abordagens consequenciais para a construção de soluções a problemas juridicamente relevantes.
Nesse sentido, propõe-se, por exemplo, a investigação do impacto que as normas em vigor causam às condutas dos agentes econômicos, buscando quantificar e qualificar os incentivos e os desincentivos que os institutos jurídicos geram aos players.
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O ponto alto do trabalho é sua originalidade, eis que se trata de uma sistematização pioneira sobre o tema, especialmente pelo seu viés multidisciplinar, que se constrói não apenas entre o Direito e a Economia, mas também em seus diversos ramos. Nesse sentido é que, ao longo de seus diversos capítulos, os autores apresentam temas desde os mais introdutórios, até aspectos atinentes à microeconomia, à macroeconomia, à teoria dos jogos, ao direito contratual, à responsabilidade civil, ao direito de propriedade, ao direito empresarial, societário, concorrencial, penal, administrativo, processual civil, do trabalho, dentre outras valiosas referências.
Durante a leitura da obra, percebe-se facilmente como os autores, coordenados magistralmente por Luciano Benetti Timm, aliam os conhecimentos teóricos da academia com a visão pragmática de sua aplicação. A madurez intelectual e a densidade acadêmica do livro são marcas que certamente impressionarão o leitor. Honra-me sobremaneira apresentar a presente obra, que desde logo já marca sua contribuição para o Direito brasileiro?.
OR QUE ESCOLHER O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS?
No esforço comum contra a dispersão excessiva da jurisprudência sobreleva expressivamente o incidente de resolução de demandas repetitivas, seja por seus pressupostos - "efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito; risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica" (CPC, incisos do art. 976), seja pela sua inserção dentre os "processos de competência originária dos tribunais" (título I do Livro III), seja, principalmente, pela força vinculativa do acórdão aí proferido, cuja tese jurídica (sic) - art. 985, caput - projetará eficácia: (i) vertical, em face dos órgãos jurisdicionais vinculados ao TJ ou ao TRF que antes julgaram o incidente, inclusive estendendo-se a tese jurídica aos Juizados Especiais (inc. I) e aos casos futuros (inc. II), irradiação essa que poderá vir a se projetar por todo o território nacional, em correndo de ser tirado RE ao STF ou REsp ao STJ do acórdão do tribunal a quo no IRDR (§ 2.º do art. 987); (ii) horizontal, vinculando as
frações do tribunal no qual tenha sido proferido o acórdão no IRDR, cuja tese poderá, ainda, estender-se ao interno da Administração Pública (§ 2º do art. 985), valendo ainda ressaltar que, em primeiro grau, o pedido inicial que se revela contrário a esse padrão decisório autoriza liminar improcedência (CPC, art. 332, III).
Essa notável eficácia expansiva da tese jurídica firmada no IRDR a faz ombrear-se, em certa medida, à força impositiva da súmula vinculante do STF e dos acórdãos do STF no controle direto de constitucionalidade, colocando o acórdão no IRDR em posição destacada no espectro do esforço geral contra a dispersão jurisprudencial excessiva a que vem devotado o novo CPC, conforme ressaltado na Exposição de Motivos de seu anteprojeto.
A notável importância do incidente de resolução de demandas repetitivas, evidenciada pelas múltiplas ocorrências em que se aplica a tese jurídica ali alcançada, estimulou-nos a analisar esse instituto, resultando no presente livro que, ora em segunda edição, segue como contribuição ao estudo do tema pela comunidade jurídica, na expectativa de que possa agregar subsídios para o aclaramento das instigantes questões suscitadas pelo tema.
Fechamento: 24.04.19
É com grande alegria e com grande senso de responsabilidade que apresento ao público a segunda edição deste Manual de Direitos Difusos. Ambos os sentimentos decorrem do fato de que a primeira edição se esgotou em pouco mais de três meses.
A segunda edição do Manual é, indubitavelmente, ainda melhor que a primeira. Todos os textos que dela já constavam foram revistos, ampliados e atualizados pelos seus respectivos autores. Além disso, acrescentamos três capítulos totalmente inéditos. Incluímos um texto de Gregório Assagra, Rafael Costa e Samuel Alvarenga, acerca da atuação do Ministério Público como função essencial à justiça, com foco na atuação do Ministério Público estadual, espelhando o capítulo de Geisa Rodrigues, que enfoca o Ministério Público Federal.
Inserimos um capítulo sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural, matéria importante e pouco tratada, que ficou a cargo de Zani Cajueiro, procuradora da República com vasta experiência prática no assunto.
Finalmente, foi introduzido um artigo sobre a atuação do Ministério Público em defesa das crianças e adolescentes, de autoria de Jadir Cirqueira, que é docente e atua profissionalmente na matéria.
Com esse novo sumário, a obra passa a ser composta de 12 capítulos, incluindo praticamente todos os temas de atuação do Ministério Público brasileiro, em sua importante missão de proteger a sociedade, assegurando a representação adequada de seus interesses e proporcionando soluções para os litígios coletivos em que ela se envolve.
"Sob coordenação experiente e com autores qualificados em suas respectivas áreas, alicerçados em firme projeto pedagógico-editorial, a Coleção DIREITO VIVO é excelente instrumento para propiciar formação humanística aos alunos e concursandos que se preocupam com a responsabilidade social inerente às profissões jurídicas.
Além de texto arejado, o leitor encontrará questões problematizadoras, sugestões de leitura para aprofundamento e indicação de filmes ao final de cada capítulo.
Neste volume, os autores fazem uma introdução ao Direito, analisando o Direito como Fenômeno e suas relações com ética, poder e política; verificam as diversas doutrinas a respeito do Direito, quais sejam, direito natural, jusnaturalismo e positivismo jurídico; estudam os diversos aspectos da norma, como sua validade, sua vigência e sua eficácia; diferenciam direito objetivo e direito subjetivo como sistemas de Direito; investigam as fontes do direito, por exemplo, costumes, doutrina, jurisprudência etc.; comentam sobre os diferentes tipos de hermenêuticas para se interpretar as leis; e por fim, examinam a respeito do pluralismo jurídico.
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Em Teoria pura do direito, Kelsen procura elevar a Jurisprudência à altura de uma ciência do espírito, explicando as tendências dirigidas ao conhecimento do Direito.
