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Direito Eleitoral - Aspectos Processuais, Acoes E Recursos - Jurua
LV435572

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Edição Revista e Atualizada com Comentários às Seguintes Normas: Novo Código de Processo Civil Minirreforma Eleitoral: Leis 13.487 e 13.488/2017 Resolução 23.478/2016 - TSE, que disciplina a aplicabilidade do CPC no âmbito da Justiça Eleitoral Emenda Constitucional 97/2017 A presente obra tem por escopo analisar as ações, os recursos e alguns temas polêmicos na seara eleitoral. Além do Código Eleitoral, as ações eleitorais e respectivos procedimentos estão delineados na Lei Complementar 64/1990 e na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), fazendo-se necessária a análise dessas normas.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição5
Ano da Edição2018
AutorANTONIO VELOSO PELEJA JUNIOR
EAN139788536281636
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536281634
Largura15
Altura21
Profundidade2,5
Páginas576
Peso785 g.

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