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Direito Imobiliario - Os Bens Publicos E O Registro De Imoveis Vi - Rt

LV465353

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A obra aborda os aspectos principais sobre o regime jurídico dos bens públicos, as hipóteses de abertura de matrícula para estes bens, os regimes jurídicos da concessão de direito real de uso, da imissão provisória na posse e das vias públicas, as terras indígenas, o regime jurídico aplicável aos terrenos da marinha e outros temas relativos a imóveis particulares que são de interesse do poder publico.

CARACTERÍSTICAS

EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS - RT
FormatoCARTONADO
AutorALBERTO GENTIL ALMEIDA PEDROSO
Ano da Edição2020
EAN139786556141541
Edição1
IdiomaPORTUGUES
ISBN6556141542
Páginas272

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