Direito Penal Do Ambiente - Rt - 6 Ed

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Direito Penal Do Ambiente - Rt - 6 Ed
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Trata-se o Direito Penal do Ambiente de setor do Direito Penal que versa sobre objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. Suas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar de tal objeto e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Despido de autonomia científica, encontra-se indelevelmente submetido aos princípios penais fundamentais e às categorias penais de ordem geral;
A presente obra agasalha praticamente todo o núcleo fundante da tutela penal dos bens jurídicos epigrafados (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo versada em linguagem clara, precisa e científica, com o intuito de servir como instrumento funcional à interpretação e à aplicação justa e eficaz do Direito Penal do Ambiente;
Esta 6.ª edição do Direito Penal do Ambiente vem devidamente revista, atualizada e ampliada.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição6
Ano da Edição2016
AutorLUIZ REGIS PRADO
EAN139788520369449
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520369448
Largura16
Altura23
Profundidade2,5
Páginas416
Peso450 g.

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