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Direito Penal Medico - Rt
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Em 2005, esta obra recebeu o Prêmio da Fundação José Luís Champalimaud, como a melhor obra de investigação nas Ciências Sociais e Humanas.
Nela, o autor equaciona, discute e adianta propostas de superação jurídica para um conjunto de questões jurídico-criminaais suscitadas pela experiência da AIDS e de problemas invariavelmente perspectivados a partir do estatuto jurídico-criminal do médico como agente privilegiado das infrações em discussão.
Mais precisamente, lança um primeiro olhar sobre o estatuto jurídico-criminal do teste arbitrário, isto é, do teste da AIDS feito sem consentimento esclarecido e livre: identifica seu conteúdo de ilícito típico e as vias normativas de superação dos conflitos, a título de justificação esclarece o que pode e deve fazer o médico na posse da informação de que uma pessoa é soropositiva: até onde vai o dever de confidencialidade e segredo e quando, inversamente, o médico pode, ou deve mesmo, revelar que seu paciente é soropositivo.
Examina, ainda, a situação do médico como testemunha em processo penal.

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição1
Ano da Edição2008
AutorMANUEL DA COSTA ANDRADE
EAN139788520333198
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520333192
Largura16
Altura21
Profundidade1
Páginas268
Peso350 g.

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