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Direito Policial - Jurua
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A presente tem como objeto de pesquisa o Ciclo Completo de Polícia, estabelecendo-se um modelo policial fundamen­tado nos registros das situações de flagrante de delito co­mum pela Polícia Militar.

Construiu-se, portanto, um novel entendimento, embasan­do-se que a função que ocupa a Polícia Militar no âmbito do processo penal nunca foi adjetiva, pois se constitui em um elemento imprescindível por refletir na própria atividade jurisdicional do Estado. Neste ponto, concebeu-se um novo modelo policial brasileiro, no sentido de que a Polícia Militar deve atuar também após o crime, jamais com sentido inves­tigatório, mas buscando o restabelecimento da ordem rom­pida, quando fática e temporalmente possível.

Ao final, formulou-se proposta em que se considerou, ba­sicamente, que além da reconhecida atribuição da Polícia Militar para elaboração dos Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), a autuação em flagrante, que é um mero ato administrativo e cartorário levado a cabo, hoje, pela Polícia Civil, poderia também ser realizada por meio dos Oficiais de Polícia Militar, os quais se amoldam ao conceito de autoridade policial, clarificando-se, ainda, os diversos benefícios que tal inovação traria em termos de eficiência da polícia estadual.

CARACTERÍSTICAS

EditoraJURUA EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2016
AutorFABIO ROGERIO CANDIDO
EAN139788536259246
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536259248
Largura16
Altura23
Profundidade2
Páginas314
Peso394 g.

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