Direito Tributario - Alexandre - Juspodivm

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Direito Tributario - Alexandre - Juspodivm
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- Atualização periódica
- Vídeos do autor: atualização legislativa e jurisprudencial
- Questões ao final de cada capítulo comentadas em vídeo
- Abordagem completa de temas que compõem os editais dos principais concursos
- Jurisprudência do STF e do STJ
- Análise dos entendimentos adotados pelas principais bancas examinadoras
- Quadros e esquemas para facilitar a compreensão
- Novas Súmulas do STJ em matéria tributária


NOVIDADES DA 13ª EDIÇÃO:

- Detalhamento da decisão proferida pelo STF acerca da perda da natureza tributária da contribuição sindical;

- Inserção de um novo tópico analisando a constitucionalidade da discriminação entre empresas privadas e empresas estatais para fins de submissão ao regime tributário das contribuições para o PIS/PASEP;
-O tópico Percepção cumulativa de valores – Discriminação entre quem recebe rendimentos no momento adequado e quem os recebe em atraso foi reescrito para melhor elucidar a tributação de rendimentos percebidos acumuladamente;
- Análise da decisão do STF sobre a constitucionalidade da estipulação de alíquotas progressivas do ITR anteriormente à imposição constitucional dessa providência;
- O tópico Multas e princípio do não confisco foi reescrito para acompanhar a evolução jurisprudencial do STF;
- Inserção de tópico específico voltado à análise da imunidade da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
- Introdução de comentário sobre a in(aplicabilidade) da imunidade cultural ao maquinário que compõe o parque gráfico, no contexto da jurisprudência do STF;
- Análise dos entendimentos do STF e do STJ sobre as obrigações principais e acessórias envolvendo compra e afixação de selos de controle do IPI;
- Introdução de comentário sobre o fenômeno da temporária solidariedade ativa na sistemática de fiscalização e cobrança do Simples Nacional;
- O tópico Prescrição foi ampliado para tratar da Súmula 622 do STJ e das decisões deste Tribunal envolvendo o prazo de prescrição para a cobrança do IPTU;
- Análise do entendimento do STJ acerca da (im)possibilidade de o parcelamento de ofício interromper o prazo prescricional para ajuizamento da ação de execução fiscal;
- Inserção de um novo tópico analisando, no contexto da Súmula 614 do STJ, a restituição de tributo direto pago em virtude de obrigação contratual;
- O tópico Prazo para pleitear a restituição no âmbito judicial foi reescrito com o objetivo de detalhar as situações contempladas pela Súmula 625 do STJ;
- O tópico Base de Cálculo foi reescrito visando à adequação do texto às mudanças trazidas pelo Decreto 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018);
- Detalhamento da decisão do STJ sobre o momento em que se considera verificado o fato gerador do IPI, com análise dos casos de roubo ou furto de mercadorias já saídas do estabelecimento industrial ou equiparado;
- O tópico Progressividade foi reescrito visando à análise mais aprofundada da progressividade do ITR em face da Lei 9.393/1996

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição13
Ano da Edição2019
AutorRICARDO ALEXANDRE
EAN139788544225851
FormatoBROCHURA
Profundidade3
Páginas880
Peso700 g.

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