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Direitos Humanos E Fundamentais - Russel

LV261962
nullA presente obra teve origem em nossas anotações de aula de Direitos Humanos e Direito Constitucional II (direitos fundamentais).
Nele, com intuito didático, são analisados os direitos fundamentais do homem (em uma perspectiva jurídica-constitucionalista) ou direitos humanos (a mesma gama de direitos vista em uma perspectiva filosófica-jusnaturalista).
nPartir-se-á, para isso, de uma evolução histórica até chegar à situação atual de proteção desta gama de direitos. O livro está divido em cinco capítulos, sendo abordado a consagração dos direitos e garantias individuais na Constituição Federal de 1988, os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos (global e interamericano) e a questão da adesão pelo Brasil aos tratados internacionais que versem sobre o assunto com a respectiva forma de incorporação destes em nosso ordenamento jurídico.
Parte-se do pressuposto que tais direitos dizem respeito às prerrogativas que possui o indivíduo de não ser atingido em seus interesses mais elementares e que seus titulares são todos os homens e não somente alguns ou uma subclasse destes.
sto tudo, tendo em vista que a dignidade do ser humano é o fundamento e principal valor a ser protegido em um Estado democrático de Direito.
Conceito / A Evolução Histórica dos Direitos Fundamentais / A Antigüidade greco-romana / O cristianismo / A Magna Carta de João Sem Terra e as Constituições de Melfi / O contratualismo / A desumanidade das penas apontada pelo "Marquês de Beccaria" / As Declarações de Direitos / A Declaração Universal dos Direitos do Homem pela ONU / Os Direitos Fundamentais nas Constituições e em Documentos Modernos / Direitos e Garantias Fundamentais no Estado Democrático de Direito Brasileiro / Classificação dos direitos fundamentais / Direitos individuais (e coletivos) / Direito à vida / Direito à liberdade Direito à igualdade / Legalidade / Direito à segurança / Direito à justiça / Direito à propriedade / Direito à privacidade - art. 5º, inc. X / Direitos coletivos / Direitos sociais / Considerações iniciais / Associação profissional e sindical / Direito de greve / Direito de nacionalidade / Direitos políticos / Tutela Constitucional das Liberdades / Diferença entre direitos e garantias / Garantias instrumentais / Habeas corpus / Conceito / Legitimidade ativa e passiva / Espécies / Competência / Processamento / Habeas data / Considerações iniciais / Conceito / Objetivo, cabimento e natureza jurídica / Finalidade / Legitimidade / Procedimento / Competência / Direito de certidão e de petição / Direito de certidão / Direito de petição / Mandado de segurança / Conceito / Espécies / Natureza jurídica e cabimento / Legitimidade / Direito líquido e certo / Procedimento do mandado de segurança / Prazo / Liminar / Mandado de segurança coletivo / Ação popular / Conceito / Requisitos / Legitimidade / Competência, sentença, natureza da decisão e coisa julgada / Mandado de injunção / O Sistema Internacional de Proteção

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Quem viu, viu também

  • 431085

    25,0 %

    Codigo De Etica E Disciplina Da Oab E Estatuto Da Advocacia - Anotados E Comparados
    R$ 64,00
    R$ 48,00
    ou 2x de R$ 24,00 sem juros
    sinopse
    • SOBRE A OBRA Muito me honrou o convite da Editora Foco para participar da coordenação de uma obra de grande interesse, principalmente, dos advogados, estudantes de Direito e candidatos ao Exame de Ordem. Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução 02/2015, publicada em D.O.U. de 04.11.2015, editou um Novo Código de Ética e Disciplina, revogando o anterior, que remontava o longínquo ano de 1995. Trata-se ? o Novo Código de Ética ? de diploma que modernizou os dispositivos do ?antigo? Código, adaptando-os à realidade atual, sem prejuízo de tratar de temas com pouca análise até então, como, por exemplo, o da Advocacia Pública e do regime ético dos advogados públicos. Para além de simplesmente trazermos o texto do Novo Código de Ética, cuidamos, em verdade, de condensar, em uma só obra, os principais diplomas normativos que regem a Ética Profissional do advogado, a saber: o Estatuto da OAB (Lei 8.906/1994 ? EAOAB), o Código de Ética e Disciplina (CED) e o Regulamento Geral. Contudo, diante do novel diploma editado pelo Conselho Federal da OAB, fizemos um capítulo próprio (Capítulo 1) contemplando um ?Quadro Comparativo? entre os textos do ?antigo? e ?novo? Código de Ética e Disciplina, facilitando, com isso, a análise das principais alterações e novidades incorporadas às regras de deontologia dos inscritos na OAB. Além disso, incluímos diversas notas remissivas nos textos do EAOAB, CED e Regulamento Geral, promovendo, com isso, uma inter-relação entre os diplomas normativos, facilitando, assim, a consulta ao leitor. Conseguimos alcançar o resultado almejado: permitir que os advogados, estudantes de direito e candidatos ao Exame de Ordem a levem consigo em qualquer lugar, aliando praticidade e eficiência no estudo da Ética Profissional. Nesta 6ª edição, a obra foi revisada, atualizada e ampliada ? inclusive com a inclusão de inúmeras notas remissivas ? conforme alterações legislativas e novos Provimentos do Conselho Federal da OAB, com destaque para os seguintes: (i) Provimento 200/2020 do CFOAB, que regulamentou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na forma admitida pelos novos artigos 47-A e 58-A do Código de Ética e Disciplina, (ii) inclusão do novo artigo 7º-B ao Estatuto da OAB, pela Nova Lei de Abuso de Autoridade, que passou a prever crime dessa natureza quando houver violação às prerrogativas previstas nos incisos II a V, do art. 7º, da Lei 8.906/1994 (EAOAB), (iii) possibilidade de realização de Sessões Virtuais de julgamento dos processos disciplinares, em razão da pandemia do coronavírus (Resolução 19/2020 do CFOAB), (iv) disponibilização da carteira de identidade profissional digital, apta a identificar os advogados e advogadas, na forma prevista pelo art. 13 do EAOAB (Resolução 01/2020 do CFOAB).
  • 424842

    25,0 %

    Compliance No Direito Digital - Vol. 3
    R$ 185,00
    R$ 138,75
    ou 6x de R$ 23,12 sem juros
    sinopse
    • O Direito Digital não é propriamente uma novidade, sendo que já podemos verificar no mercado, há alguns anos, produções sobre o tema. No entanto, a prática de como aplicar o Direito Digital em ações do cotidiano para buscar a conformidade legal é algo menos explorado, com pouquíssimas obras acadêmicas e poucos profissionais que tiveram atuação comprovada com o tema. E o mercado de prestação de serviços tem sido cada vez mais demandado por serviços jurídicos de qualidade, em que os profissionais possam, além de conhecer as leis, ter subsídios práticos para implementá-las. Diante disso, este tomo sobre Compliance Digital busca subsidiar os profissionais e acadêmicos no estudo e solução de problemas concretos. É uma obra organizada com a participação de profissionais que tem atuação comprovada nas áreas e que, portanto, podem, de fato, auxiliar o cotidiano dos leitores
  • 401539

    25,0 %

    Tutela De Evidencia - Rt
    R$ 158,00
    R$ 118,50
    ou 5x de R$ 23,70 sem juros
    sinopse
    • Trata-se de obra inovadora por abordar a antecipação da tutela de forma ampla e genérica, dissociada da urgência (periculum in mora) e aplicável em todos os casos em que exista probabilidade do direito do autor e fragilidade da defesa do réu. O livro analisa os dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 a partir de uma visão abrangente de tutela antecipada, considerando que o rol do art. 311 não é taxativo e que a concessão da tutela da evidência decorre do chamado dever de antecipar a tempo. Ele se baseia na lição de Chiovenda, segundo a qual o Poder Judiciário deve considerar aquilo que normalmente acontece para autorizar a antecipação dos direitos evidentes. A partir da análise econômica do direito, demonstra que a tutela da evidência estimula acordos e gera condutas processuais mais adequadas. Aborda questões práticas e a aplicação da tutela da evidência pelos tribunais.
  • 392998

    25,01 %

    Sistema Multiportas - Juspodivm
    R$ 79,90
    R$ 59,92
    ou 2x de R$ 29,96 sem juros
    sinopse
    • "O LEITOR ENCONTRARÁ: - Conteúdo contendo também jurisprudência dos Tribunais POR QUE ESCOLHER O LIVRO SISTEMA MULTIPORTAS: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NOS CARTÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E DIGNIDADE HUMANA? Tema indubitavelmente atemporal e bastante debatido no meio acadêmico, principalmente pelos aplicadores do direito e membros do Poder Judiciário, o acesso à justiça é alçado a objetivo constitucional que se materializa por políticas públicas voltadas para a solução pacífica das lides, desburocratização, celeridade e economia dos procedimentos e a desjudicialização das demandas. Há um novo paradigma social, que começa a ser disseminado, onde a busca por uma sentença judicial passa a ser desmotivada em detrimento de autocomposição dos interesses. Corroborando com este movimento, a conciliação e a mediação apresentam-se como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de conflitos. Neste contexto, vários diplomas foram editados para se alcançar a prática conciliatória e mediatória, como a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.015 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação), os Provimentos CNJ nº 67 e 72 e a Recomendação CNJ nº 28, todos do Conselho Nacional de Justiça. É notório que o Poder Judiciário da forma que se estrutura é moroso, caro e ineficiente. Há muito mais ações sendo inseridas na estrutura jurídica do que sendo findadas. Vários fatores sociais, culturais e econômicos são causas dessa desordem. É necessário pensar formas e mecanismos de mudança paradigmática para reverter essa situação. A mediação e a conciliação, como nova forma de solução de conflitos traça um caminho inverso ao que se apresenta hoje pelo Poder Judiciário, que é delegar ao Estado juiz (terceiro estranho à lide) o poder de decidir sobre algo que pertence a cada indivíduo. A presente obra tem a intenção de demonstrar que as pessoas estão aptas a não necessitar tanto do Estado juiz, podendo elas mesmas solucionar seus próprios conflitos. Neste sentido, a presente obra tem como objetivo não só a busca de formas de tornar o Poder Judiciário mais eficiente, trazendo a mediação e conciliação extrajudiciais como uma das soluções para a questão, como também realizar uma análise sobre a competência conciliatória e mediadora dos Cartórios Extrajudiciais. Para tanto, realizou-se uma análise técnica das leis que abordam o tema retratado, comparando a doutrina nacional e estrangeira e a jurisprudência, para se chegar à conclusão como as serventias extrajudiciais estão aptas a promover a conciliação e a mediação. Os Notários e Registradores são aplicadores do direito e representam importante meio de condução das garantias e direitos individuais e fundamentais, prevenindo litígios e proporcionando segurança jurídica para a sociedade. Fechamento: 18.10.19"
  • 359567

    24,99 %

    Contrato Sob Demanda Na Administracao Publica - Ithala
    R$ 39,70
    R$ 29,78
    à vista
    sinopse
    • ?Esta obra aborda um tema corriqueiro nos departamentos de licitação e contratos, qual seja, a compra de bens e serviços cuja execução se alastra no tempo, demonstrando as vantagens do contrato sob demanda sobre o registro de preços quando não verificada a imposição legal do último. Em uma maneira didática, a obra acompanha pareceres jurídicos sobre a matéria e modelos de contrato sob demanda em procedimentos de dispensa e inexigibilidade, muito úteis para aqueles que atuam na área?
  • 349543

    25,0 %

    Incidente De Resolucao De Demandas Repetitivas - Foco
    R$ 69,00
    R$ 51,75
    ou 2x de R$ 25,87 sem juros
    sinopse
    • Além da introdução e das conclusões, o presente livro é composto de 05 (cinco) capítulos, os quais guardam entre si relação de adequada conexão em sequência lógica (...). No quinto capítulo, o mais importante para a temática do livro, a autora aborda com maestria e de forma crítica a Tutela Coletiva e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, quando aponta aspectos conflitantes, destaca pontos de contato e faz a análise dos critérios decisionais adequados à luz dos preceitos constitucionais. Por fim, são apresentadas no livro as principais conclusões do trabalho, seguidos de referências e anexos sobre a Legislação do IRDR no Brasil e no Direito Comparado. A autora sustenta que o IRDR assemelha-se às ações coletivas, pois seu objetivo claro é solucionar questões com proporções coletivas.
  • 349313

    25,0 %

    Caso Dos Exploradores De Cavernas, O - Jardim Dos Livros
    R$ 24,00
    R$ 18,00
    à vista
    sinopse
    • "O caso dos exploradores de cavernas" é uma introdução à argumentação jurídica que traz o debate sobre a preservação da vida e da forma como podemos criar ?normas? sociais e, também, apresenta contornos para a análise do debate jurídico, do papel dos juízes e das leis na sociedade. Afinal a obra tem como ponto central a execução do justo e da equidade, que é a aplicação do direito ao caso concreto. E nesse diapasão que caminham todos os julgamentos e expressões dos juízes envolvidos no caso. A obra foi publicada em 1949 pelo professor de Harvard Law School e jurista, Lon L. Fuller e, ainda hoje, é fundamental ao estudo da Ciência do Direito, pois aborda grandes temas da filosofia do direito, além disso, revela a variedade de fatores que envolvem a aplicação da norma legal em casos concretos. Se tornando indispensável aos estudantes de direito e, ao mesmo tempo, uma ferramenta capaz de ampliar o olhar dos advogados mais experientes. Esta edição conta com a tradução e notas do notório Claudio Blanc, tradutor, editor e autor de diversos trabalhos nas áreas de História, Filosofia e Literatura, além da apresentação e notas do professor Célio Egídio, Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP. Além de professor há mais de 24 anos, também é coordenador de cursos de graduação e pós-graduação em Direito.
  • 347211

    25,0 %

    Precedentes Vinculantes E A Aplicacao Do Direito Brasileiro Na Convencao De Arbitragem - Rt
    R$ 132,00
    R$ 99,00
    ou 4x de R$ 24,75 sem juros
    sinopse
    • "Mais um título da Coleção Liebman. A obra trata dos precedentes e faz um paralelo entre civil law e common law. Traz a questão da arbitragem com os poderes-deveres do juiz e os meios para impugnar a sentença arbitral."
  • 248592

    25,0 %

    Arbitragem Brasileira Na Era Da Informática
    R$ 126,00
    R$ 94,50
    ou 4x de R$ 23,62 sem juros
    sinopse
    • Publicada a Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996), lançaram-se os estudiosos à tarefa fundamental de informar os operadores do Direito acerca das vantagens e da potencialidade deste meio de resolução de controvérsias. O país, efetivamente, acordava aos poucos, preguiçosamente, para os métodos ditos alternativos de solução de litígios, movimento que tomou corpo no início dos anos 80 e que, no final do século XX, culminou com a revitalização da arbitragem. Passados vários anos a partir do advento da Lei, a primeira onda evolutiva da arbitragem informativa cumpriu seu papel. Agora é necessário oferecer à comunidade jurídica trabalhos mais alentados, profundos e pontuais que procurem esmiuçar cada um dos temas que toquem a arbitragem. O propósito da Coleção Atlas de Arbitragem é exatamente este: coletar as melhores dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre a matéria e oferecer os trabalhos aos operadores. Procurei selecionar as obras que preencham o critério de excelência acadêmico indispensável para uma válida contribuição ao desenvolvimento da arbitragem no Brasil e também que tenham caráter prático, mostrando como resolver os problemas que estão surgindo no manejo desta poderosa ferramenta de solução de controvérsias. Carlos Alberto Carmona Professor Doutor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Coordenador da Coleção Atlas de Arbitragem.
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