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PROMOÇÃO

Direitos Humanos Em Movimento - Saraiva

LV335766
O Plano Nacional de Direitos Humanos, mais conhecido como PNDH3, estabeleceu um roteiro para alicerçar as políticas públicas e o programa de governo para uma ação integrada de efetivação dos diretos humanos em todas as áreas que lhe sejam vinculadas, principalmente a da educação, meio ambiente, saúde, habitação, igualdade racial, direitos da mulher, das crianças e dos adolescentes, das pessoas com deficiência e dos idosos. Seu regramento, dado pelo Decreto 7.037/2009, deflagrou intensa discussão, da qual resultaram manifestações críticas da parte de operadores e pensadores do Direito.

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