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Disponibilidade Processual - Rt

LV450504

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A obra é dedicada ao exame da liberdade das partes no processo. [...] A mesma disponibilidade processual que fundamenta os negócios jurídicos processuais está presente nos mais diversos institutos processuais. O alcance da liberdade processual das partes é muito maior do que se costuma supor. E essa constatação não está embasada em alguma ressurreição das vetustas concepções privatistas do processo, pelas quais a ação seria um dos efeitos do próprio direito material ou o processo, uma novação da relação controvertida. O fundamento para a identificação da intensa relevância da disponibilidade processual é outro: o direito fundamental de liberdade ? premissa essencial do Estado de Direito, que deve nortear toda a atuação pública. [...] O exame específico do modo como a liberdade expressa-se nos diversos institutos e mecanismos processuais é feito com rigor e objetividade. Isso empresta à obra grande valor prático, que não fica em nada a dever a sua imensa riqueza e profundidade teórica. (Do Prefácio do Prof. Eduardo Talamini)

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