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Dupla Face Do Principio, A - Verbo Juridico
LV270541

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  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
Este trabalho se ocupa da análise da influência que o princípio da proibição do retrocesso social, visto através das lentes da hermenêutica filosófica e a partir de uma perspectiva constitucionalmente adequada, pode exercer na tentativa de superação da crise de (in)efetividade da Constituição e do Estado, sobretudo no que tange à falta de concretização dos direitos fundamentais no Brasil. Numa palavra, cuida da relação circular existente entre o fato de que o referido princípio pode ser visto como corolário da força normativa que a Constituição de 1988 possui e, por conseguinte, se assim concebido, como garantia dessa mesma força. No que tange a este último aspecto, o de garantia, cuida-se da vinculação do legislador à realização dos direitos fundamentais prestacionais através de atuações normativas, imposta pela proibição do retrocesso, bem como das possibilidades da Jurisdição Constitucional exercer o controle sobre esta atividade, notadamente em caso de omissões normativas inconstitucionais.

CARACTERÍSTICAS

EditoraGRUPO EDUCACIONAL VJ
Edição1
Ano da Edição2010
AutorPABLO CASTRO MIOZZO
EAN139788576992097
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8576992094
Largura14
Altura21
Profundidade1,5
Páginas190
Peso132 g.

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