Telefone

Buscar
Efetivacao Dos Direitos Difusos E Coletivos - Acao Civil Publica - Ltr
LV324068

Por: R$ 40,00ou X de

Quantidade: 1

12345
Comprar
  • OPÇÕES DE
    PARCELAMENTO
  • CONSULTE
    FRETE
  • ADICIONAR AOS
    MEUS DESEJOS
Esta obra é um trabalho de análise da Ação Civil Pública como mecanismo de efetivação dos direitos difusos e coletivos. Nesse trabalho enfatizou-se a necessidade da legislação pátria apresentar meios adequados à concretização de direitos assegurados constitucionalmente por meio de considerações a respeito do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. O livro destacou, também, a atuação do Ministério Público no manejo da Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos, sem deixar de enfatizar a necessidade de esta ação ser proposta pelos demais titulares da legitimidade ativa para tal. Os direitos difusos e coletivos assegurados pelo ordenamento pátrio requerem como contraponto mecanismos hábeis a concretizá-los na vida dos jurisdicionados, assim a presente pesquisa analisou as mudanças previstas pelo Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos e a situação atual da efetivação desses direitos por meio da Ação Civil Pública com ênfase na atuação do Ministério Público.

CARACTERÍSTICAS

EditoraLTR EDITORA LTDA
Edição1
Ano da Edição2013
AutorANA CLAUDIA SCHWENCK DOS SANTOS
EAN139788536124339
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8536124334
Largura17
Altura24
Profundidade8
Páginas160
Peso240 g.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores