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Eficacia Das Sentencas Na Jurisdicao Constitucional - Rt
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O estudo destaca e prioriza as questões relacionadas com a eficácia dos julgados sob o enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos;
Assim, na primeira parte, as atenções estão voltadas para a eficácia das sentenças proferidas pelo STF e a sua vocação para expandir efeitos erga omnes;
A segunda parte enfrenta a problemática relacionada com a estabilidade dos julgados em matéria constitucional e a sua eficácia para produzir efeitos futuros;
Os vínculos entre controle abstrato e controle concreto de constitucionalidade, que se manifestam especialmente nas relações jurídicas de trato continuado, e os conflitos entre importantes valores e institutos - coisa julgada e segurança jurídica, de um lado, supremacia da Constituição, autoridade do STF e igualdade de todos perante a lei, de outro - são abordados sob a perspectiva da eficácia temporal dos julgados, nela incluídas a sua rescindibilidade, a sua revisibilidade e a extinção da sua força vinculante em face de alterações no estado de fato ou de direito. (Extraído da introdução de Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional).

CARACTERÍSTICAS

EditoraED REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
Edição4
Ano da Edição2017
AutorTEORI ALBINO ZAVASCKI
EAN139788520370704
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8520370705
Largura16
Altura23
Profundidade1,5
Páginas208
Peso260 g.

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