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Elegibilidade E Inelegibilidade Visao Doutrinaria

LV230457
nullNa presente obra, os autores, advogados com intensa atuação nas lides eleitorais, desvendam os meandros das condições de elegibilidade, das hipóteses de inelegibilidade e das imcompatibilidades. Através do exame das normas constitucionais pertinentes ao tema são apresentados os caminhos que devem ser trilhados por aquelas pessoas que almejam o exercício de mandato eletivo. Com a experiência adquirida não só por sua intensa atuação prática perante os Tribunais e Juízos Eleitorais, mas também na área acadêmica, os autores apresentam a atual visão da Justiça Eleitoral acerca de temas como certidão de quitação eleitoral, possibilidade de reeleição, inelegibilidade de parentesco, inelegibilidade por rejeição de contas públicas, parcial alteração da Súmula nº 01, desincompatibilizações, processo de registro de candidaturas, etc.
Enfim, trata-se de obra de consulta obrigatória para todos os interessados no processo eleitoral brasileiro, seja em relação a eleições municipais, estaduais ou federais, mormente para candidatos, dirigentes partidários, advogados, promotores de justiça, juízes de direito ou estudiosos do Direito Eleitoral.

Avaliações do Produto

Dúvidas dos Consumidores

Quem viu, viu também

  • 431608

    25,0 %

    Codigo De Transito Brasileiro Bolso
    R$ 49,00
    R$ 36,75
    à vista
    sinopse
    • CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Atualizado até a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, EM VIGOR A PARTIR DE 12 DE ABRIL DE 2021, e até o DOU de 31 de março de 2021. PRINCIPAIS MUDANÇAS: Maior prazo de validade da CNH, Maior limite de pontos na CNH, Maior prazo para identificação do infrator, Desconto de 40% no valor das multas, Advertência para infrações leves ou médias, Recall de veículos ? obrigatoriedade para licenciamento, Transporte de crianças menores de 10 anos em carros e motos, Uso de luz baixa em rodovias, Normas de proteção a ciclistas. Além de trazer as alterações mais recentes promovidas pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, no Código de Trânsito, esta edição inclui Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31.3.2021, com destaque para: TABELA DE ENQUADRAMENTOS ? TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 366, de 26.3.2021 TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020 PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Auto de Infração ? Autuação ? Multa ? Advertência Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016
  • 430835

    25,0 %

    Direito De Familia
    R$ 359,00
    R$ 269,25
    ou 10x de R$ 26,92 sem juros
    sinopse
    • O Direito de Família vive em constante ebulição, visto que novos comportamentos sociais têm reflexo imediato nas relações familiares. Uma das principais características das relações em família é a sua interminável linha real de evolução.Nesse sentido, o Direito de Família exige a compreensão e a interpretação dos textos legais em interação com a doutrina e a jurisprudência.A prática dos foros e dos tribunais com as demandas familistas completa essa indispensável tríade para a construção de um moderno Direito das Famílias.A proposta desta obra é expor e discutir essas mudanças por meio de um conteúdo claro, abrangente e perspicaz, que se revela útil não só aos estudantes, mas também aos profissionais da área.É sempre surpreendente e altamente compensador tomar conhecimento de que mais uma edição se esgota em curto tempo, assim como é igualmente gratificante iniciar a revisão e a atualização deste trabalho. Dessa forma, é possível trazer a público ideias renovadas e arejadas de uma sociedade que está sempre aperfeiçoando o Direito de Família e instigando o seu estudo, no círculo virtuoso dessa constante e necessária renovação.?
  • 428709

    25,0 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Manuais
    R$ 39,00
    R$ 29,25
    à vista
    sinopse
    • Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional | Editora Atlas na publicação de livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, entregamos ao público um material consistente, funcional e atualizado, com um projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.Aos adquirentes desta edição do Código de Defesa do Consumidor, é oferecido material suplementar exclusivo e gratuito para download. As informações de acesso constam na orelha da obra.Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos nesta obra, publicadas ao longo do ano.?
  • 395554

    41,2 %

    Vade Mecum Universitario De Direito - 2020 - Espiral - Rideel
    R$ 169,90
    R$ 99,90
    ou 4x de R$ 24,97 sem juros
    sinopse
    • A Editora Rideel, reconhecida por elaborar as obras de legislação mais abrangentes do mercado, apresenta a 27ª edição de seu Vade Mecum Universitário de Direito, em espiral. Trata-se de um livro essencial nos mais variados aspectos: desde a extensão do conteúdo até a facilidade de consulta por meio de seus índices, passando por outros elementos relevantes como o conforto da leitura, o auxílio de notas remissivas precisamente elaboradas, que foram criteriosamente selecionados para atender as necessidades tanto do público universitário quanto do profissional.
  • 388375

    25,01 %

    Codigo De Defesa Do Consumidor - Maxiletra - Rideel - 20 Ed
    R$ 59,90
    R$ 44,92
    ou 2x de R$ 22,46 sem juros
  • 384025

    25,02 %

    Clt De Bolso - Rideel - 4 Ed
    R$ 21,90
    R$ 16,42
    à vista
    sinopse
    • Atendendo aos anseios dos leitores por obras que tenham formato compacto, que permitam a rápida consulta ao texto legislativo plenamente atualizado e que, também, possuam baixo custo de aquisição, a Rideel criou a Coleção de Bolso. São livros que trazem o texto da Constituição Federal, dos principais códigos e da CLT em volumes independentes. Com diagramação pensada para proporcionar leitura agradável, notas remissivas elaboradas por especialistas em cada área, diversos facilitadores de consulta como índice sistemático e detalhado índice alfabético-remissivo, são obras fundamentais para acadêmicos e operadores do Direito. A coleção abrange as principais áreas do direito e é composta de 7 títulos: Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código de Defesa do Consumidor e Consolidação das Leis do Trabalho. Tradição, qualidade editorial e preço acessível, essa é a Coleção de Bolso da Editora Rideel!
  • 372315

    25,0 %

    Estatuto Da Pessoa Com Deficiencia - Comentarios A Lei 13146/2015 - Foco
    R$ 149,00
    R$ 111,75
    ou 5x de R$ 22,35 sem juros
    sinopse
    • ?A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro. O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, e, portanto, já se encontrava desde então formalmente incorporada, com força, hierarquia e eficácia constitucionais, ao plano do ordenamento positivo interno do Estado brasileiro, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Desse modo, em razão das profundas inovações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e, por conseguinte, das dúvidas instaladas em boa parte da comunidade jurídica no que tange à sua interpretação e aplicação, o presente estudo apresenta-se como valiosa contribuição para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os coordenadores, Guilherme Magalhães Martins e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, reuniram mais de 30 pesquisadores de diferentes formações e campos de atuação para fornecer um rico exame pormenorizado de cada um dos 127 artigos que compõem o EPD. O resultado desse esforço conjunto contribui, desse modo, para a difusão dos direitos das pessoas com deficiência e encaminha soluções para as importantes questões levantadas pelo advento do EPD. A CDPD e o EPD adotaram o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção e efetivação de seus direitos fundamentais, para que se processe sua plena inclusão social. Indispensável, portanto, interpretar o EPD à luz desse novo modelo, visando, sobretudo, a conquista da autonomia pela pessoa com deficiência, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade. ? .
  • 331175

    25,0 %

    Mini Codigos - Administrativo 2017 - Rt
    R$ 149,00
    R$ 111,75
    ou 5x de R$ 22,35 sem juros
    sinopse
    • (CLA/CF) Súmulas selecionadas índice alfabético-remissivo do NCPC elaborado pelo José Miguel Garcia Medina
  • 114482

    Breves Comentarios A Lei Do Inquilinato - Aut Paranaense
    R$ 60,00
    ou 3x de R$ 20,00 sem juros
    sinopse
    • BREVES COMENTARIOS A LEI DO INQUILINATO - AUT PARANAENSE - MALU DE LOURDES DARIEZO
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