Os Embargos de Declaração são um recurso de extrema utilidade prática. Este livro aborda, de forma abrangente e profunda, as suas hipóteses de cabimento, dando ênfase à omissão, que é o fundamento mais comum dos embargos de declaração. Faz-se minuciosa e alentada análise do conceito de omissão e, para que isso seja feito, abordam-se todos os elementos que necessariamente têm de estar presentes em sentenças e acórdãos, dando-se especial relevo à motivação. A autora trata da natureza jurídica deste recurso, de seus efeitos e das peculiaridades relativas ao interesse em recorrer. Não são esquecidos os institutos afins: o pedido de esclarecimento no procedimento arbitral e o pedido de esclarecimentos e ajustes de que trata o novo Código, relativamente à decisão de saneamento. Dá-se, especial relevo, à função preparatória dos embargos de declaração, na perspectiva de interposição de recurso especial e extraordinário.
O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades.
Os três volumes do Curso vêm sendo preparados cuidadosamente pelos autores desde que se iniciaram os debates sobre o novo Código de Processo Civil. O volume I, especificamente, é voltado à teoria do processo civil. A opção dos autores em tratar neste volume apenas da teoria do processo civil decorre do propósito de que era necessário sistematizar o processo civil a partir do seu escopo de prestar tutela aos direitos (o que foi determinante para a organização do Curso nos dois volumes subsequentes, abandonando-se a velha organização do Código Buzaid, fundado na divisão estanque entre processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar). Os autores procuraram colocar esta nova edição em dia com a legislação, com os precedentes judiciais e com a doutrina.
O presente livro busca o exerc?cio da reflex?o acerca da adequa ?o constitucional da decis?o judicial que determina a apreens?o do passaporte e a suspens?o da carteira nacional de habilita ?o do executado, en?quanto n?o houver o pagamento do d?bito, considerando um potencial desvio do exerc?cio interpretativo da Constitui ?o, violando os princ??pios da Liberdade e da Dignidade da Pessoa Humana, al?m de tratados internacionais. A supera ?o do positivismo jur?dico a partir da metade do s?culo XX e a busca pela reaproxima ?o do direito e da moral, mas com a resist ncia ao retorno do jusnaturalismo, possibilitou o avan o do p?s-positivismo tendo como substrato os referenciais te?ricos de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Entretanto, atualmente, diante do enfoque no estudo e na aplica ?o da constitucionaliza ?o do direito, principalmente quanto aos princ?pios de interpreta ?o constitucional, surge, para alguns, uma nova teoria do direito denominada neoconstitucionalismo que possui relevantes reflexos na cria ?o, na interpreta ?o e na aplica ?o do direito. Surge no direito brasileiro o fen?meno da converg ncia ? commom law e, consequentemente, ? teoria dos precedentes obrigat?rios, ampliando-se a liberdade do juiz de criar a norma do caso concre?to, fazendo com que, acrescido de outros elementos, o Poder Judici?rio ganhe contornos de destaque, concretizando as normas constitucio?nais, fiscalizando as omiss?es inconstitucionais e revisando os atos do Poder Executivo e do Poder Legislativo de forma difusa por todo o territ?rio nacional e por qualquer ?rg?o jurisdicional. Nesse contexto, temos o advento do Novo C?digo de Processo Civil, com o surgimento de uma quarta fase metodol?gica do processo: o neoprocessualismo. Eleva-se a ideia de que o princ?pio do acesso ? justi a ou inafastabilidade da jurisdi ?o (CF, 5¼, XXXV) constitui um direito fundamental ? presta ?o da tutela jurisdicional efetiva, comprometida com a concretiza ?o do di?reito material. ? importante, ainda, destacar a forte influ ncia do dinheiro na sociedade contempor?nea, inclusive nas decis?es judiciais que, igno?rando os princ?pios constitucionais da liberdade e da dignidade da pes?soa humana, bem como da eticidade e da socialidade contida no C?digo Civil e que alterou o perfil do neg?cio jur?dico e a ideia de integridade no direito de Ronald Dworkin, determinam a suspens?o da carteira nacional de habilita ?o e a apreens?o do passaporte do executado, enquanto n?o for paga a obriga ?o pecuni?ria.
"José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Thamay apresentam ?Teoria Geral do Processo? trata-se de um clássico encontrando-se com o contemporâneo em uma combinação que resulta na edição de uma obra magnífica e totalmente atualizada
Os autores abordam todos os temas clássico da Teoria Geral do Processo como jurisdição ação e condições pressupostos nulidades sentença coisa julgada assim como temas ligados ao neoprocessualismo com uma visão crítica dos princípios que norteiam o processo tutela coletiva processos objetivos e a judicialização da política O leitor vai encontrar além do conteúdo teórico dois vídeos por capítulo O primeiro voltado a um tema específico daquele tópico e o segundo no qual será abordado um precedente judicial relevante relacionado ao assunto dessa forma poderá aprofundar o seu estudo de maneira mais dinâmica"
O volume III, de autoria de autoria do professor Leonardo Carneiro da Cunha, trata de forma aprofundada sobre a Parte Geral, Livro IV - Dos Atos Processuais. O autor comenta os artigos 188 a 293 do CPC.
?Comentários ao Código de Processo Civil? constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi elaborado por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. O recém-lançado Volume XVIII, de autoria do Dr. Maurício Giannico, abrange os artigos arts. 876-925, tratando da expropriação de bens até da extinção do processo de execução; da adjudicação; da alienação; da satisfação do crédito; da execução contra a fazenda pública; da execução de alimentos; dos embargos à execução; da suspensão até da extinção do processo de execução.
"Este livro trata de instituto pouco conhecido no direito brasileiro: a intervenção por ordem do juiz (ou iussu iudicis), que deve ser diferenciada da ordem de integração do litisconsórcio necessário. A incompletude do sistema brasileiro de intervenção de terceiros pode ser verificada a partir de várias perspectivas e uma delas é a falta de atribuição de poderes ao juiz para determinar a intervenção de terceiros no processo;
O sistema de intervenção de terceiros presta-se à tutela de diversos valores relevantes e por isso não pode ficar exclusivamente nas mãos das partes ou mesmo de algum terceiro que tome a iniciativa de uma intervenção voluntária, após descobrir sozinho a existência de um processo em que tenha interesse em intervir. O livro caminha na direção de investigar em que hipóteses já pode ser considerada admissível a intervenção iussu iudicis, além de propor que a figura passe a ser expressamente prevista no ordenamento."
A Editora Saraiva, ciente da repercussão do novo Código e com o objetivo de proporcionar a melhor experiência de conhecimento e estudo do diploma processual, preparou o Códigos de Processo Civil Comparados.
A obra é composta por dois livros em um único exemplar: o CPC de 2015 e o CPC de 1973.
Com projeto gráfico inovador, possibilita ao leitor decidir qual Código será o norteador da consulta: basta virar o exemplar e, de acordo com a capa, escolher o Código de sua preferência.
Quando o leitor estiver consultando o CPC de 2015, encontrará o texto do Novo Código de Processo Civil na íntegra e logo abaixo, se existente, a redação do artigo correspondente no Código de 1973, em boxes separados para facilitar a leitura.
Ao inverter o livro, encontrará uma nova perspectiva de consulta, tendo a sua disposição o Código de 1973 na íntegra e, quando existente, a redação do artigo correspondente ao Código de 2015 nos boxes.
Além disso, ao final de cada livro, elaboramos uma tabela com os dispositivos correspondentes entre o Código de 1973 e o Novo Código de Processo Civil, e vice-versa, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, alínea por alínea, tudo para simplificar e possibilitar rápida consulta.
Alguns destaques desta edição:
Atualizada pela Lei n. 13.256, de 4-2-2016.
Destaque nos dispositivos incluídos e/ou alterados em 2016 no CPC de 2015.
