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Estabilizacao Da Tutela Antecipada - Rt
LV440901

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O novo Código de Processo Civil trouxe alterações substanciais na autonomia e na eficácia temporal da tutela de urgência, em razão da previsão de sua estabilização no art. 304, caput, do CPC/15. No novo diploma, passa a ser possível que a tutela antecipada concedida em procedimento antecedente se torne estável no tempo sem a necessidade de confirmação por um pronunciamento de mérito. O livro trata desse importante tema no novo Código de processo Civil. Estrutura: O livro trata do perfil conceitual do instituto, função da estabilização da tutela antecipada no sistema processual civil brasileiro, sua natureza, aspectos procedimentais e outros temas. Destaque: A estabilização da tutela antecipada é um instituto bastante novo e cuja aplicação e efetividade ainda serão testados pelos atores processuais. O livro é de grande importância para o seu entendimento

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