Estatuto Da Juventude Comentado - Lei N 12852/13 - Saraiva - Livrarias Curitiba

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Estatuto Da Juventude Comentado - Lei N 12852/13 - Saraiva
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O Estatuto da Juventude EJUVE confere proteção aos jovens de 15 a 29 anos de idade. Antigas reivindicações dessa parcela da população brasileira, como a meia-entrada e a meia-passagem, foram garantidas por meio de regras especiais. Também foram estabelecidas normas relativas à saúde, educação, cultura, acesso ao trabalho, transporte e organização das políticas públicas, notadamente pela previsão do Sistema Nacional de Juventude SINAJUVE. Neste livro, os dispositivos do Estatuto foram analisados de acordo com os outros diplomas normativos que também contemplam direitos para os jovens, ainda que de forma indireta: a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a CLT, a Lei do Estágio e a Convenção sobre os Direitos da Criança.

CARACTERÍSTICAS

EditoraSARAIVA
Edição1
Ano da Edição2013
AutorMARIO LUIZ RAMIDOFF, PAULO EDUARDO LEPORE, LUCIANO ALVES ROSSATO
EAN139788502212954
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8502212958
Largura13,8
Altura20,8
Profundidade1
Páginas176
Peso231 g.

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