Execução Criminal

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Este livro trata da teoria e da prática da execução da pena e da medida de segurança. A eficácia da decisão judicial se evidencia pela sua correta execução, o que se verificará ao longo dos temas abordados nesta obra, que demonstra não só os fundamentos teóricos, como também a prática consolidada.

A obra apresenta inicialmente os aspectos gerais do Direito de Execução Criminal, bem como os princípios que o orientam. Posteriormente, estuda a Lei de Execução Penal, mencionando os aspectos constitucionais, bem como os preceitos constantes da legislação infraconstitucional correlata (Código Penal, Código de Processo Penal e outras leis).

O estudo das normas relativas à execução da pena é abordado de maneira que os fundamentos teóricos não sejam olvidados, para que o leitor, ao final, possa concluir acertadamente sobre os benefícios do cumprimento dos objetivos insertos na lei de Execução Penal, que pode contribuir para melhorar a caótica situação da criminalidade nacional.

As discussões doutrinárias são acompanhadas de modelos e petições, cotas ministeriais e modelos de decisões judiciais (sentença em sentido amplo e em sentido estrito), dando um enfoque prático à obra.

Os assuntos abordados na obra são: fontes e autonomia do Direito de Execução Criminal; fundamentos e história da pena; tratamento penitenciário; deveres, direito e disciplina do condenado; organização penitenciária; juízo da execução; estabelecimentos e pessoal penitenciários; execução das penas em espécie (privativas de liberdade, restritivas de direito e de multa) e da medida de segurança; incidentes da execução e procedimento judicial.

Livro-texto para a disciplina Execução Penal. Ele, por si só, autoriza o estudo da teoria da pena, bem como propicia bons subsídios ao estudo da disciplina Processo Penal. Livro de consulta para advogados, juízes, promotores, defensores públicos e procuradores.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA ATLAS S/A
Edição7
Ano da Edição2014
AutorSIDIO ROSA DE MESQUITA JUNIOR
EAN139788522489732
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8522489734
Largura17
Altura24
Profundidade2,5
Páginas568
Peso800 g.

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