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Execucao Fiscal Aplicada - Juspodivm

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O LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Formação do título executivo - Competência em Execução Fiscal - Legitimidade no processo de Execução Fiscal - Privilégios e garantias dos créditos dos entes públicos e prerrogativas - Indisponibilidades e restrições patrimoniais - Formalidades e procedimento na apresentação de bens para garantia - Fraude à execução - Expropriação do bens penhorado - Suspensão da Execução e Extinção da Execução - Embargos à Execução Fiscal, Embargos de terceiro, Exceção de pré executividade - Ação anulatória do ato declarativo da dívida simples e cu-mulada com pedido de restituição de indébito - Ação declaratória em matéria fiscal - Mandado de segurança E muito mais!!!

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