Execucao Penal - Juspodivm

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Execucao Penal - Juspodivm
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A obra evidencia que muito mais do que sustentar o desenvolvimento de política criminal alicerçada em fundamentação constitucional, é necessário observar com olhos atentos o cumprimento de uma pauta mínima de Direitos Humanos, que acolha como norma hipotética fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. (...) Subliminarmente, a obra propõe a reflexão sobre o papel do princípio da culpabilidade no Estado Democrático de Direito, aonde exerce atividade limitativa à intervenção punitiva do Estado, na medida em que só legitima a ação deste, a partir da prática de infração penal, e ao mesmo tempo proíbe excessos na aplicação e execução da reprimenda possuindo função formal-garantidora ao assegurar o primado da segurança jurídica à Justiça material e, concomitantemente, coibindo qualquer forma de arbitrariedade. O livro, pelo posicionamento pluralista que contém ? jurídico, ideológico e filosófico ? prova que o conceito de verdade não é unívoco, o que torna sua leitura e reflexão acerca dos temas propostos obrigatórias, afigurando-se em torrente consultiva de grande valia pelos cultores da ciência jurídica.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA JURIDICA DA BAHIA LTDA
Edição1
Ano da Edição2017
AutorALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES
EAN139788544211892
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8544211895
Largura16
Altura23
Profundidade1,8
Páginas336
Peso415 g.

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