O livro traz os resultados de uma pesquisa empreendida pelo grupo de pesquisa (CNPq) instituído pela Coordenação da Pós-Graduação em Direito da renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), com o objetivo de mensurar os impactos da Lei da Ficha Limpa nas decisões do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e no Tribunal Superior Eleitoral, além de artigos e depoimentos de renomados juristas;
Os processos eleitorais de 2010 e 2012 retratam de certa forma a emancipação do eleitor brasileiro, que pretende mais do que depositar o seu voto na urna. Ele reclama por lisura, participa e sua presença é expressiva no momento eleitoral; debate pela internet e utiliza as redes de comunicação para apontar as virtudes e as deficiências das candidaturas propostas e dos resultados alcançados.
Arte e direito. No imaginário popular, duas esferas que parecem extremamente distantes. De uma se dirá que é lúdica, criativa, sentimental. Da outra, que é séria, inflexível e árida. O espelho infiel, porém, veio para derrubar essa visão. Nestas páginas ricamente ilustradas, o advogado e escritor José Roberto de Castro Neves revela que existe muito mais em comum entre arte e direito do que poderíamos pensar: ambos são expressões de nossa humanidade que, ao longo da história, se tocaram de maneira instigante, rendendo anedotas e controvérsias memoráveis. Com uma linguagem simples e direta que nos conduz pelas mais diferentes fases da humanidade, muitos desses episódios são aqui relatados e acabam por ampliar os horizontes intelectuais e estéticos do leitor, a fim de que conheça melhor a magnanimidade (e também a pequenez!) do espírito humano.
Somente com sólidas razões uma obra didática permanece, anos a fio, na preferência de mestres e acadêmicos de Direito. É o que se verifica com esta obra, de Paulo Nader. Um conjunto de predicados, de forma e conteúdo, traça o seu diferencial.Esta edição é o resultado de uma longa pesquisa e reflexão ao longo de muitos anos. O texto foi revisto e atualizado metodicamente. Cuidadosamente, o autor revê a linguagem, os conceitos, a informação legislativa e jurisprudencial, não poupando esforços na renovação de seu compromisso com a comunidade universitária.Mais do que em qualquer época, este trabalho cumpre um papel da maior relevância, subministrando as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico.O objetivo do autor, ao projetar estas lições, foi plenamente alcançado: a conciliação entre a máxima clareza e a maior densidade cultural. A leitura de cada capítulo confirma essa observação. Em seu propósito de alcançar a ratio essendi de cada matéria, Paulo Nader investiga o passado cultural e sonda o pensamento contemporâneo. Cada afirmativa encontra o seu adequado fundamento científico.Possuindo uma visão culturalista, situa o Direito como resultado da experiência concreta de determinado povo, daí a importância das tradições, dos costumes, dos valores historicamente consagrados em suas ideias.Para ele, jurista-filósofo, a fonte maior do Direito reside na pessoa natural, na dignidade que lhe é inerente. O Direito deve ser lido na sociedade, mas necessariamente haverá de consagrar os postulados básicos da justiça substancial: respeito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidade.?
"Nesta obra o autor revela o significado da palavra autorização no direito privado. O tema é desenvolvido a partir de elementos da teoria geral do direito privado, mais especificamente, da teoria do negócio jurídico.
Desse modo, é revelado ser a autorização figura jurídica inserta na teoria geral dos assentimentos, e que apresenta no sistema jurídico interno duas espécies, cada qual dotada de eficácia própria: a autorização integrativa e autorização para dispor.
É uma obra jurídica que aborda tema inédito no direito privado brasileiro. Tendo sido elaborada com linguagem e conceitos jurídicos precisos. "
INCLUI:
- Normas de todas as áreas do Direito
- Atos Normativos
- Legislação Internacional
- Regimentos Internos Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas CARF, CFOAB, FONAJE, FONAJEF, TNU
DESTAQUES:
- Lei 13.785/2018 (Guia de turismo motorista)
- Lei 13.787/2018 (Prontuários médicos)
- Lei 13.667/2018 (Sistema Nacional de Emprego)
- Lei 13.667/2018 (Segurança Pública)
- Lei 13.726/2018 (Racionalização de atos e procedimentos administrativos)
- Dec. 9.660/2019 (Vinculação de entidades da Administração Pública)
- Dec. 9.661/2019 (Salário mínimo)
- Dec. 9.662/2019 (Ministério da Justiça e Segurança Pública)
- Dec. 8.663/2019 (COAF)
- Decreto 9.640/2018 (Cota de Reserva Ambiental)
- Dec. 9.450/2018 (Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional)
- Dec. 9.507/2018 (Execução indireta de serviços públicos)
- Dec. 9.579/2018 (Crianças e adolescentes, consolidação de atos normativos)
- Dec. 9.311/2018 (Reforma Agrária)
- Dec. 9.600/2018 (Política Nuclear Brasileira)
- LC 162/2018 (PERT-SN)
- Med. Prov. 870/2019 (Presidência da República - organização básica)
- Prov. CNJ 67/2018 (Serviços notariais - conciliação e mediação)
- Res. CGSN 140/2018 (Simples)
ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PERIÓDICA ONLINE:
Destaque para informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterarem os dispositivos legais contidos nesta obra publicadas ao longo do ano.
POR QUE TER UM VADE MECUM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR?
O Vade Mecum costuma ser caracterizado como uma coletânea das principais leis vigentes no país, rigorosamente selecionadas e atualizadas para pesquisa diária dos operadores do Direito e para aperfeiçoamento do estudo daqueles que se candidatam ao Exame da OAB ou buscam, por meio de concursos, acesso a cargos e funções no serviço público. Contudo, acaba-se defrontando-se com um grande problema, que é o limite de espaço físico para a compilação, em uma só obra, da vasta legislação editada, fazendo-se necessária a anexação de vários outros livros com legislações específicas, em geral, repetindo-se o conteúdo, a fim de que se possa ter acesso a um completo material de pesquisa.
Pensando nisso, a Editora JusPODIVM optou por apresentar um material que reunisse em um só volume toda a legislação acessória mais importante de cada uma das áreas do Direito, oferecendo aos leitores uma obra diferenciada, com o objetivo de simplificar tanto o manuseio e o deslocamento do material quanto o acesso a um rico conteúdo para estudo e consulta.
É assim que a Editora JusPODIVM traz a lume o seu Vade Mecum JusPODIVM de Legislação Complementar, rigorosamente atualizado, que tem por objetivo proporcionar fácil acesso, junto a nosso Vade Mecum JusPODIVM, a um compêndio completo de legislação para o dia a dia daqueles que atuam nos mais variados campos do Direito, bem como aos graduandos, concurseiros e candidatos ao Exame da OAB.
Sobre: o livro apresenta várias facetas desse debate, partindo do caso da gravidez indesejada. São apresentadas sete opiniões de juristas que adotam diversas perspectivas sobre o aborto e a teoria da interpretação. Na segunda parte são sistematizados os argumentos utilizados por tribunais em vários países. Por fim, são oferecidas indicações sobre a elaboração de um parecer ou de uma sentença, sendo indicado rico material de pesquisa (livros e artigos; filmes; sites da internet). estrutura: obras divididas em 4 partes. parte i - sete opiniões de juristas parte ii - jurisprudência sobre a interrupção voluntária de gravidez parte iii - convite para elaborar um parecer jurídico ou uma sentença sobre o tratamento do aborto parte iv - materiais para pesquisas destaque: a parte iii que orienta como construir um parecer ou uma sentença, indicando um passo a passo do que não pode faltar para essa elaboração.
A obra é fruto de intensa pesquisa do autor sobre o tema Política e Teoria do Estado e divide-se em 2 partes.
Na primeira trata dos desafios dos Estados contemporâneos para fortificarem seus regimes democráticos, ou seja, descreve de forma resumida as ondas de democratização pelas quais o mundo passou.
Na segunda, o autor traça um amplo diagnóstico da democracia e da forma de organização de Estado existente no país.
E, por fim, propõe por meio de Emenda à Constituição, seis reformas pontuais e progressivas na estrutura da política brasileira como solução para a crise política existente no Brasil.
A presente obra convida o leitor a se aventurar sobre um terreno pouco explorado na doutrina juslaborativa: a responsabilidade civil em matéria de acidentes de trabalho desportivos. Busca-se delinear os contornos deste intrigante debate sem, contudo, oferecer respostas prontas e acabadas. Ao revés, convida-se o leitor a integrar o debate e buscar suas próprias conclusões.
A ideia deste livro é democratizar o conhecimento técnico. Por meio de uma linguagem direta e concisa, o autor aborda os mais variados temas de direito e desenvolvimento. Analisa novas tendências de diversos mercados e escolhas regulatórias recentes. Os assuntos não são tratados com o formalismo acadêmico, obstáculo à compreensão geral. Busca-se demonstrar, em última instância, a importância que boas instituições têm para o desenvolvimento do Brasil.
Neste livro, o autor elabora um quadro sobre os sistemas internacionais de garantia e de efetivação dos direitos humanos fundamentais, inclusive o Tribunal Penal Internacional, que entrou em vigor em 2002; aborda o conceito e origem desses direitos, compilando e comentando os principais tratados e convenções existentes, de modo especial a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), o chamado Pacto de San José da Costa Rica, tendo em vista sua importância e completa incidência no direito brasileiro. Enfoca a questão dos direitos humanos no Brasil, inclusive o Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos; traz o texto e faz comentários sobre a Lei 9807/99, que instituiu o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, sua abrangência nacional e seus reflexos no âmbito dos Estados, em especial São Paulo, com destaque para o projeto CRAVI, existente inclusive na cidade de Franca. Aborda de forma crítica o ataque terrorista ocorrido nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, por sua inevitável carga de influência no tema direitos humanos. Analisa o tratamento dado pela Constituição Federal aos direitos humanos, e comenta o art. 5º da Carta, em especial aqueles relacionados com o tema e com as garantias processuais.
