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Os filhos matrimoniais ou extramatrimoniais, biológicos e socioafetivos, são todos iguais perante a lei, possuindo os mesmos direitos e deveres e experimentando os mesmos efeitos pessoais, patrimoniais e sociais. E não se admitem quaisquer designações que possam, de algum modo, discriminar a filiação. Afinal, filho é, simplesmente, filho. Até mais da metade do século XX, promovia-se, no Brasil, uma distinção entre filhos legítimos, ilegítimos, legitimados e adotivos. Somente eram considerados legítimos os filhos nascidos de um casamento e, para tanto, aplicava-se a célebre presunção romana pater is est, segundo a qual o pai era o marido da mãe. Todavia, esse critério de paternidade foi superado por ocasião da descoberta do exame de DNA, que se revelou de grande valor para apontar a verdade biológica da filiação. No período que compreende o final do século XX e início do século XXI, observamos um novo capítulo no vínculo entre pais e filhos, consistente numa verdade superior àquela biológica. Essa verdade é a socioafetiva existente na relação paterno-materno-filial, talhada na compreensão, na assistência, no carinho, afeto e companheirismo. Para ser pai, ou mãe, não basta unicamente ser o titular do material genético, porquanto é absolutamente necessário que assuma, com afetividade, todos os direitos-deveres que lhe são inerentes.

CARACTERÍSTICAS

EditoraEDITORA ATLAS S/A
Edição1
Ano da Edição2011
AutorJORGE SHIGUEMITSU FUJITA
EAN139788522463244
IdiomaPORTUGUES
FormatoBROCHURA
Nacional ou ImportadoNacional
ISBN8522463247
Largura17
Altura24
Profundidade1,5
Páginas192
Peso400 g.

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